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{"Lei":"TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS - /2025","Descrição":"","Data":"25/08/2025","NULL":"","Coluna":""},
{"Lei":"TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS - /2024","Descrição":"","Data":"09/02/2024","NULL":"","Coluna":""},
{"Lei":"TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS - /2023","Descrição":"","Data":"16/02/2022","NULL":"","Coluna":""},
{"Lei":"TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS - /2022","Descrição":"","Data":"12/01/2022","NULL":"","Coluna":""},
{"Lei":"TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS - /2021","Descrição":"","Data":"30/08/2021","NULL":"","Coluna":""},
{"Lei":"ATO QUE REGULAMENTA DIARIAS - 13.709/2018","Descrição":"ESTA LEI DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, INCLUSIVE NOS MEIOS DIGITAIS, POR PESSOA NATURAL OU POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, COM O OBJETIVO DE PROTEGER OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE LIBERDADE E DE PRIVACIDADE E O LIVRE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE DA PESSOA NATURAL.","Data":"14/08/2018","NULL":"","Coluna":""},
{"Lei":"ATO QUE REGULAMENTA DIARIAS - 169/2014","Descrição":"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 11 DE JANEIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"05/12/2014","NULL":"","Coluna":""},
{"Lei":"ATO QUE REGULAMENTA DIARIAS - 168/2014","Descrição":"CRIA O FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO - FADEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"19/11/2014","NULL":"","Coluna":""},
{"Lei":"ATO QUE REGULAMENTA DIARIAS - 80/2014","Descrição":"ALTERA O CAPÍTULO IV - DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA, DO TÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES, E ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.","Data":"04/06/2014","NULL":"","Coluna":""},
{"Lei":"ATO QUE REGULAMENTA DIARIAS - 12.965/2014","Descrição":"ESTABELECE PRINCÍPIOS, GARANTIAS, DIREITOS E DEVERES PARA O USO DA INTERNET NO BRASIL.","Data":"23/04/2014","NULL":"","Coluna":""},
{"Lei":"ATO QUE REGULAMENTA DIARIAS - 12.527/2011","Descrição":"REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º , NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ALTERA A LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990; REVOGA A LEI Nº 11.111, DE 5 DE MAIO DE 2005, E DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Data":"18/11/2011","NULL":"","Coluna":""},
{"Lei":"ATO QUE REGULAMENTA DIARIAS - 132/2009","Descrição":"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994, QUE ORGANIZA A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E PRESCREVE NORMAS GERAIS PARA SUA ORGANIZAÇÃO NOS ESTADOS, E DA LEI Nº 1.060, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1950, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"07/10/2009","NULL":"","Coluna":""},
{"Lei":"ATO QUE REGULAMENTA DIARIAS - 45/2004","Descrição":"ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTS. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 E 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ACRESCENTA OS ARTS. 103-A, 103B, 111-A E 130-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"30/12/2004","NULL":"","Coluna":""},
{"Lei":"ATO QUE REGULAMENTA DIARIAS - 10.406/2022","Descrição":"TODA PESSOA É CAPAZ DE DIREITOS E DEVERES NA ORDEM CIVIL.","Data":"10/01/2002","NULL":"","Coluna":""},
{"Lei":"ATO QUE REGULAMENTA DIARIAS - 80/1994","Descrição":"ORGANIZA A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E PRESCREVE NORMAS GERAIS PARA SUA ORGANIZAÇÃO NOS ESTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"12/01/1994","NULL":"","Coluna":""},
{"Lei":"ATO QUE REGULAMENTA DIARIAS - 19/1994","Descrição":"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS","Data":"11/01/1994","NULL":"","Coluna":""},
{"Lei":"ATO QUE REGULAMENTA DIARIAS - 0/2024","Descrição":"NÓS, REPRESENTANTES DO POVO BRASILEIRO, REUNIDOS EM ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE PARA INSTITUIR UM ESTADO DEMOCRÁTICO, DESTINADO A ASSEGURAR O EXERCÍCIO DOS DIREITOS SOCIAIS E INDIVIDUAIS, A LIBERDADE, A SEGURANÇA, O BEM-ESTAR, O DESENVOLVIMENTO, A IGUALDADE E A JUSTIÇA COMO VALORES SUPREMOS DE UMA SOCIEDADE FRATERNA, PLURALISTA E SEM PRECONCEITOS, FUNDADA NA HARMONIA SOCIAL E COMPROMETIDA, NA ORDEM INTERNA E INTERNACIONAL, COM A SOLUÇÃO PACÍFICA DAS CONTROVÉRSIAS, PROMULGAMOS, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, A SEGUINTE CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.","Data":"05/10/1988","NULL":"","Coluna":""}
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