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{"Lei":"TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES - 017/2025","Descrição":"FICA APROVADA A TABELA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO CONFORME ANEXO I .","Data":"21/02/2025","NULL":"","Coluna":""},
{"Lei":"TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES - 029/2024","Descrição":"DISPÕE SOBRE A TABELA REMUNERATÓRIA DE SERVIDORES","Data":"10/04/2024","NULL":"","Coluna":""},
{"Lei":"TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES - 11.900/2023","Descrição":"FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.","Data":"14/03/2023","NULL":"","Coluna":""},
{"Lei":"TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES - 01/2023","Descrição":"TABELA DE REMUNERAÇÃO","Data":"01/01/2011","NULL":"","Coluna":""},
{"Lei":"TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES - 01/2022","Descrição":"TABELA DE REMUNERAÇÃO","Data":"01/01/2011","NULL":"","Coluna":""},
{"Lei":"TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES - 01/2021","Descrição":"TABELA DE REMUNERAÇÃO","Data":"01/01/2011","NULL":"","Coluna":""},
{"Lei":"TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES - 01/2022","Descrição":"TABELA DE REMUNERAÇÃO","Data":"01/01/2011","NULL":"","Coluna":""}
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