Deputada Eliziane Gama defende mais recursos para Defensoria Pública

23/11/2007 #Administração

            A deputada Eliziane Gama (PPS) usou a tribuna nesta quinta-feira (22) para pedir ao parlamento apoio à proposta da Defensoria Pública do Maranhão, enviada ao governo do Estado, que insere na Lei Orçamentária de 2008 recursos de R$ 14 milhões para garantir a operacionalização do trabalho prestado pelo órgão.
            "Ela [a Defensoria Pública do Estado] enviou proposta ao governo, que deve estar chegando aqui na Assembléia, na Lei Orçamentária, onde ao invés de seis milhões nós teremos aí quatorze milhões para o aparelhamento", explicou a parlamentar.
            Para ela, o volume de recursos promoverá o aumento do número de defensores no Maranhão – atualmente existem somente 44 profissionais para atender todo o estado. "99% das cidades do Maranhão não têm defensores públicos", destacou.
            Estatísticas do IBGE apontam que o estado tem um defensor para mais de cem mil habitantes. "É uma coisa que não tem lógica, na verdade não tem sentido", completou Eliziane.
            Eliziane defendeu a proposta explicando ainda que a "Defensoria Pública dá uma assistência mais individualizada, o Ministério Público uma assistência mais coletiva" à população pobre, que não tem dinheiro para pagar advogados para defender-se na Justiça.
            "Todos nós sabemos que o nosso estado é um estado composto na maioria por pobres, nós temos mais de 60% da população vivendo abaixo da linha de pobreza", argumentou.
            A deputada finalizou seu discurso pedindo o apoio de todo o parlamento na aprovação da proposta que visa a garantia do sistema e "automaticamente um atendimento gratuito e integral às pessoas carentes".

 

Fonte: Agência Assembléia

 

 

Deixe o seu comentário

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON