O líder do Bloco Parlamentar de Oposição (BPO), deputado Ricardo Murad (PMDB), ocupou hoje (quarta-feira, 14) a tribuna da Assembléia Legislativa para parabenizar o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) por duas decisões tomadas pela Corte nas últimas 48 horas.

  Segundo Ricardo, a primeira foi determinar que o secretário estadual da Educação, Lourenço Vieira da Silva, cumpra, em 24 horas, a solicitação de informações públicas acerca de sua pasta a qualquer cidadão que as requerer.

  A segunda, foi determinar que a Assembléia Legislativa devolva ao Executivo a peça orçamentária do governo do Estado para 2008, para que nele seja inserida a proposta orçamentária da Defensoria Pública do Estado, conforme prevê a Constituição do Maranhão.

  Durante o pronunciamento, o líder do BPO criticou a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa que, segundo ele, rejeita a maioria dos requerimentos dos deputados oposicionistas, pedindo informações acerca das atividades das secretarias do governo do Estado.

  O presidente em exercício da Assembléia, o deputado Pavão Filho (PDT) esclareceu que as decisões da Mesa Diretora são soberanas, mas podem muito bem ser contestadas por qualquer um dos 42 deputados. "Basta recorrer ao plenário", disse.

Fonte: Agência Assembléia