A Casa Civil do Governo do Estado comunicou à Defensoria Pública recebimento de mensagem da Câmara Municipal de São Luis, em que o presidente da Casa, Antonio Isaías Pereirinha, informa sobre aprovação de Indicação de autoria do vereador José Joaquim, solicitando ao Poder Executivo estadual que sejam assegurados aos Defensores Públicos maranhenses os direitos garantidos na Constituição Federal.

  A Indicação do vereador José Joaquim, aprovada e encaminhada ao Poder Executivo, foi subscrita pelos edis Ferreirinha da Estrela do Som, Abdon Murad, Ubirajara Ramos, Batista Botelho e Marília Mendonça. No texto da mensagem, ele pediu à Mesa da Câmara que o documento, além do governador do Estado, fosse encaminhado para a Secretária de Estado da Administração e Previdência Social, Mara Helena Nunes Castro.

  Depois de oficiada à Defensora Pública-Geral do Estado, Ana Flávia Melo e Vidigal Sampaio, a Indicação do vereador foi anunciada publicamente durante discurso em que ele saudou, no plenário da Câmara,  as autoridades e demais participantes da solenidade de abertura da programação alusiva à Semana do Idoso, em setembro passado.

  Condições - O texto da proposição de José Joaquim alude ainda que o Poder Executivo estadual assegure ainda aos Defensores Públicos do Estado, condições plenas para a efetiva realização dos trabalhos que, condignamente, a categoria vem desenvolvendo nas Comarcas da capital e nas outras regionais já instaladas pela Instituição, num verdadeiro sacerdócio de prestar assistência jurisdicional as populações menos favorecidas, economicamente.