A sessão deliberativa extraordinária marcada pelo Presidente do Senado, Renan Calheiros, para a manhã desta quinta-feira (02.08), terá a mesma pauta prevista para o dia anterior, quando a sessão foi suspensa em homenagem ao Senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA) e aos Deputados Federais Júlio Redecker (PSDB-RS) e Nélio Dias (PP-RN), falecidos durante o recesso parlamentar. Duas Medidas Provisórias (MPs) e três Projetos de Lei de Conversão (PLVs) com prazo de votação expirado têm preferência na votação e nenhuma outra matéria pode ser deliberada antes delas. 

 Em entrevista nesta quarta-feira (1º), Renan Calheiros manifestou o desejo de votar, além dos PLVs e das MPs, o Projeto de Lei Complementar (PLC nº 43/07) que altera dispositivos da lei do Supersimples. O parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), redigido pelo Senador Adelmir Santana (DEM-DF) e favorável à aprovação do projeto, tem pedido de urgência e pode ser votado, caso a pauta seja desobstruída.

 Encabeça a pauta o PLV nº 19/07, originado de modificações feitas pela Câmara dos Deputados na MP nº 366/07, cria o Instituto Chico Mendes, que assume parte das atribuições hoje exercidas pelo Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em segundo lugar vem o PLV nº 20/07, derivado da MP nº 367/07, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Defesa, no valor de R$ 415,57 milhões.

 A MP nº 368 determina o repasse de R$ 975 milhões a Estados e Municípios, decorrente da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de produtos destinados à exportação. O repasse está sendo feito em oito parcelas mensais e em proporções previamente estabelecidas na MP.

 A MP nº 370/07 abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de R$ 25 milhões, para aplicação em ações de combate e erradicação à febre aftosa no Mato Grosso do Sul. E o PLV nº 18/07, proveniente da MP nº 371/07, permite que a União assuma integralmente a indenização de animais abatidos, por medida de combate à febre aftosa, em propriedades localizadas até 150 quilômetros das fronteiras. O PLV altera a Lei nº 569/48, que estabelece medidas de defesa sanitária animal.

 Renan citou também como prioridade para aprovação da Casa, no segundo semestre, a proposta de emenda à Constituição que trata da renegociação de precatórios, a PEC nº 12/06, que aguarda ainda a realização de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de ser votado.   

Fonte: Agência Senado