| PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - 1/2011 | 01/01/2026 | NOVO |
| ESCALA DOS PLANTÕES - 2025 | Escala de Plantão Regional Criminal (20 a 23 de novembro de 2025) | 20/11/2025 |
| ESCALA DOS PLANTÕES - 2025 | Escala de Plantão Regional Criminal (07 a 11 de novembro de 2025) | 07/11/2025 |
| TABELA DE ORGANIZAÇÃO DE FÉRIAS E AFASTAMENTOS - NOVEMBRO/2025 | Tabela de Organização de Férias e Afastamentos do Mês de Novembro de 2025 | 01/11/2025 |
| ESCALA DOS PLANTÕES - 2025 | Escala de Plantão Regional Criminal (27 de outubro de 2025, e de 31 de outubro a 02 de novembro de 2025) | 27/10/2025 |
| ESCALA DOS PLANTÕES - 2025 | Escala de Plantão Regional Criminal (24 a 12 de outubro de 2025) | 24/10/2025 |
| TABELA DE ORGANIZAÇÃO DE FÉRIAS E AFASTAMENTOS - OUTUBRO/2025 | Tabela de Organização de Férias e Afastamentos do Mês de Outubro de 2025 | 01/10/2025 |
| TABELA DE ORGANIZAÇÃO DE FÉRIAS E AFASTAMENTOS - AGOSTO/2025 | Tabela de Organização de Férias e Afastamentos do Mês de Setembro de 2025 | 01/09/2025 |
| TABELA DE ORGANIZAÇÃO DE FÉRIAS E AFASTAMENTOS - AGOSTO/2025 | Tabela de Organização de Férias e Afastamentos do Mês de Agosto de 2025 | 01/08/2025 |
| TABELA DE ORGANIZAÇÃO DE FÉRIAS E AFASTAMENTOS - JULHO/2025 | Tabela de Organização de Férias e Afastamentos do Mês de Julho de 2025 | 01/07/2025 |
| TABELA DE ORGANIZAÇÃO DE FÉRIAS E AFASTAMENTOS - JUNHO/2025 | Tabela de Organização de Férias e Afastamentos do Mês de Junho de 2025 | 01/06/2025 |
| TABELA DE ORGANIZAÇÃO DE FÉRIAS E AFASTAMENTOS - MAIO/2025 | Tabela de Organização de Férias e Afastamentos do Mês de Maio de 2025 | 01/05/2025 |
| TABELA DE ORGANIZAÇÃO DE FÉRIAS E AFASTAMENTOS - ABRIL/2025 | Tabela de Organização de Férias e Afastamentos do Mês de Abril de 2025 | 01/04/2025 |
| TABELA DE ORGANIZAÇÃO DE FÉRIAS E AFASTAMENTOS - MARÇO/2025 | Tabela de Organização de Férias e Afastamentos do Mês de Março de 2025 | 01/03/2025 |
| TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES - 017/2025 | Fica aprovada a tabela remuneratória dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Maranhão conforme anexo I . | 21/02/2025 |
| TABELA DE ORGANIZAÇÃO DE FÉRIAS E AFASTAMENTOS - FEVEREIRO/2025 | Tabela de Organização de Férias e Afastamentos do Mês de Fevereiro de 2025 | 01/02/2025 |
| TABELA DE ORGANIZAÇÃO DE FÉRIAS E AFASTAMENTOS - JANEIRO/2025 | Tabela de Organização de Férias e Afastamentos do Mês de Janeiro de 2025 | 01/01/2025 |
| ORGANOGRAMA - 2025 | 01/01/2025 | |
| ESCALA DOS PLANTÕES - 2025 | Escala de Plantão de 2025 (Atualizada) | 01/01/2025 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2024 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO DEFENSOR PÚBLICO IGOR JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO DE REGIONAL DE TUTÓIA/MA. | 30/04/2024 |
| TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES - 029/2024 | Dispõe sobre a Tabela Remuneratória de Servidores | 10/04/2024 |
| PLANO DE CONTRATAÇÃO - 2024 | 02/04/2024 | |
| DEMANDAS - 2024 | 01/01/2024 | |
| EDITAL DE CORREIÇÃO - 2023 | CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA das atividades funcionais do Defensor(A) Público(A) PEDRO VITOR DA SILVA SANTOS, ATUALMENTE LOTADO NO Núcleo Regional de ZÉ DOCA/MA. | 24/10/2023 |
| EDITAL DE CORREIÇÃO - 2023 | CORREIÇÃO ORDINÁRIA DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS DO DEFENSOR PÚBLICO WILSON MACENA DA SILVA, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO DE REGIONAL DE ZÉ DOCA/MA. | 24/10/2023 |
| EDITAL DE CORREIÇÃO - 2023 | CORREIÇÃO ORDINÁRIA DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS DO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) GUSTAVO DE MELO LIMA, ATUALMENTE LOTADO(A) NO NÚCLEO REGIONAL DE PAMARAMA/MA. | 24/10/2023 |
| EDITAL DE CORREIÇÃO - 2023 | CORREIÇÃO ORDINÁRIA DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS DO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) LUIS EMÍDIO LIMA DE SOUSA FILHO, ATUALMENTE LOTADO(A) NO NÚCLEO REGIONAL DE COLINAS/MA. | 24/10/2023 |
| EDITAL DE CORREIÇÃO - 2023 | CORREIÇÃO ORDINÁRIA DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS DO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) MARCELO VEIGA VIEIRA, ATUALMENTE LOTADO(A) NO NÚCLEO REGIONAL DE PASTOS BONS/MA. | 24/10/2023 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2023 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO do Defensor Público BRUNO LIMA DE MELO, atualmente lotado no Núcleo de Regional de VITORINO FREIRE/MA. | 27/09/2023 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2023 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO do Defensor Público EVYLY MELO QUEIROZ, atualmente lotado no Núcleo de Regional de ARARI/MA. | 27/09/2023 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2023 | CORREIÇÃO ORDINÁRIA DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS DA DEFENSORA PÚBLICA LISLY BORGES BARREIRA, ATUALMENTE LOTADA NO NÚCLEO REGIONAL DE SANTA RITA/MA. | 27/09/2023 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2023 | CORREIÇÃO ORDINÁRIA do Defensor Público VINÍCIUS RENAN LIMA BRANDÃO, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO DE REGIONAL DE ANAJATUBA/MA. | 27/09/2023 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2023 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DA DEFENSORA PÚBLICA ANA LUIZA SUPERBI COELHO, ATUALMENTE LOTADA NO NÚCLEO DE REGIONAL DE ESPERANTINÓPOLIS/MA. | 24/07/2023 |
| EDITAL DE CORREIÇÃO - 2023 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) ANA HELOIZA DE AQUINO E SOUZA, ATUALMENTE LOTADO(A) NO Núcleo Regional de GRAJAÚ/MA. | 23/03/2023 |
| TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES - 11.900/2023 | Fixa o subsídio dos membros da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 14/03/2023 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2023 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO do Defensor Público ARAYAN HENRIQUE DE FARIA PEREIRA, atualmente lotado no Núcleo de Regional de Imperatriz/MA. | 13/02/2023 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2023 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO do Defensor Público THIAGO DA SILVA SANTANA, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO DE REGIONAL DE TUNTUM/MA. | 13/02/2023 |
| DEMANDAS - 2023 | 01/01/2023 | |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2022 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO do Defensor Público ALEXANDRE HENRIQUE COSTA MARINHO, atualmente lotado no Núcleo de Regional de Pinheiro/MA. | 23/09/2022 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2022 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO do Defensor Público CAROLINE CRISTINA DE FIGUEIREDO DIAS, atualmente lotado no Núcleo de Regional de Imperatriz/MA. | 23/09/2022 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2022 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO DEFENSOR PÚBLICO LUCAS GOMES PRADO UCHÔA, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO REGIONAL DE BARREIRINHAS/MA. | 23/09/2022 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2022 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO do defensor público ANDRÉ DE OLIVEIRA ALMEIDA, atualmente lotado no Núcleo de Regional de Imperatriz/MA. | 15/06/2022 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2022 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO do Defensor Público CAROLINE MALAQUIAS PINHEIRO TELES, atualmente lotado no Núcleo de Regional de Imperatriz/MA. | 15/06/2022 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2022 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO do defensor público GELSON LUIZ DE ALMEIDA PINTO, atualmente lotado no Núcleo de Regional de Porto Franco/MA. | 15/06/2022 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2022 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO DEFENSOR PÚBLICO JOSÉ MARIA ARCANJO ALVES FILHO, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO DE REGIONAL DE PENALVA/MA. | 15/06/2022 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2022 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO do defensor público MAGDIEL PACHECO SANTOS, atualmente lotado no Núcleo de Regional de Imperatriz/MA. | 15/06/2022 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2022 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO do defensor público TÁCITO COSTA COARACY FILHO, atualmente lotado no Núcleo de Regional de BACABAL/MA. | 15/06/2022 |
| DEMANDAS - 2022 | 01/01/2022 | |
| PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - 1/2026 | 01/01/2022 | |
| EDITAL DE CORREIÇÃO - 2021 | CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA das atividades funcionais do Defensor(A) Público(A) JULIANA ROSSO, titular da 1ª Defensoria do Núcleo Regional de CAXIAS/MA. | 30/11/2021 |
| EDITAL DE CORREIÇÃO - 2021 | CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA das atividades funcionais do Defensor Público PEDRO ICARO COCHRANE SANTIAGO VIANA, titular da 1ª Defensoria do Núcleo Regional de Itapecuru-Mirim/MA. | 22/11/2021 |
| EDITAL DE CORREIÇÃO - 2021 | CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA das atividades funcionais do Defensor(A) Público(A) KARLA KARINE DE MELO BEZERRA, titular da 1ª Defensoria do Núcleo Regional de Itapecuru-Mirim/MA. | 22/11/2021 |
| EDITAL DE CORREIÇÃO - 2021 | CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA das atividades funcionais do Defensor(A) Público(A) JOÃO FERNANDES DE BARROS NETO, titular da 1ª Defensoria do Núcleo Regional de COROATÁ/MA. | 22/11/2021 |
| EDITAL DE CORREIÇÃO - 2021 | CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA das atividades funcionais do Defensor(A) Público(A) GERUSA DE CASTRO ANDRADE CARVALHO, titular da 1ª Defensoria do Núcleo Regional de CAXIAS/MA. | 22/11/2021 |
| EDITAL DE CORREIÇÃO - 2021 | CORREIÇÃO ORDINÁRIA DO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) GELSON LUIZ ALMEIDA PINTO, FICANDO CONVIDADAS TODAS AS PESSOAS INTERESSADAS. | 29/07/2021 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2021 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO da defensora pública AMANDA MARIA PEIXOTO COSTA, atualmente lotada no Núcleo de Regional de Açailândia/MA. | 26/07/2021 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2021 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO do Defensor Público FERNANDO EURICO LOPES ARRUDA FILHO, atualmente lotado no Núcleo de Regional de PINHEIRO/MA. | 26/07/2021 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2021 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO do Defensor Público VERÔNICA TICIANA MACAU FURTADO FERREIRA, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO DE REGIONAL DE PASTOS BONS/MA. | 26/07/2021 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2021 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO DEFENSOR PÚBLICO FERNANDO GUILHERME DE SOUSA MOURA, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO DE REGIONAL DE CORDA/MA. | 18/01/2021 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2021 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DA DEFENSORA PÚBLICA FRANCISMAR FÉLIX MAPPES, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO DE REGIONAL DE BACABAL/MA. | 18/01/2021 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2021 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DA DEFENSORA PÚBLICA GISELLE QUEIROZ LIMEIRA PAULA, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO DE REGIONAL DE IMPERATRIZ/MA. | 18/01/2021 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2021 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) SAMUEL DE SOUSA ZACARIAS, ATUALMENTE LOTADO(A) NO NÚCLEO DE BALSAS/MA. | 18/01/2021 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2021 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) VINÍCIUS JERÔNIMO LOPES DE OLIVEIRA, ATUALMENTE LOTADO(A) NO NÚCLEO DE REGIONAL DE LAGO DA PEDRA/MA. | 18/01/2021 |
| DEMANDAS - 2021 | 01/01/2021 | |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2020 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO do Defensora Público LÍVIA CAVALCANTE AGUIAR LESSA BESSA, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO DE REGIONAL DE AÇAILÂNDIA/MA. | 20/11/2020 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2020 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO do Defensor Público ADRIANA ESTEVES MALTA DE REZENDE, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO DE REGIONAL DE AÇAILÂNDIA/MA. | 20/11/2020 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2020 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DA DEFENSORA PÚBLICA EVYLY MELO QUEIROZ, ATUALMENTE LOTADA NÚCLEO DE REGIONAL DE ZÉ DOCA/MA. | 20/11/2020 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2020 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DA DEFENSOR PÚBLICA GUSTAVO RENANI VON BRIXEN MONTZEL, ATUALMENTE LOTADA NÚCLEO DE REGIONAL DE AÇAILÂNDIA/MA. | 20/11/2020 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2020 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO DEFENSOR PÚBLICO JOÃO FERNANDES DE BARROS NETO, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO DE REGIONAL DE COROATÁ/MA. | 20/11/2020 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2020 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO DEFENSOR PÚBLICO MARCELO DE MIRANDA TAGLIALEGNA, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO DE REGIONAL DE BOM JARDIM/MA. | 20/11/2020 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2020 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO DEFENSOR PÚBLICO MARCELO JORGE MARTINS, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO DE REGIONAL DE Esperantinópolis/MA. | 20/11/2020 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2020 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO DEFENSOR PÚBLICO RODRIGO CASIMIRO REIS, atualmente lotado no Núcleo de Regional de Imperatriz/MA. | 20/11/2020 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2020 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO DEFENSOR PÚBLICO TULIO LUCINIO CURVELO GARCIA, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO DE REGIONAL LAGO DA PEDRA/MA. | 20/11/2020 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2020 | QUE REALIZARÁ AVALIÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO DEFENSOR PÚBLICO ALDO EXPEDITO PACHECO PASSOS FILHO, atualmente lotado no Núcleo de Regional de Bacabal/MA. | 22/09/2020 |
| PROVIMENTO - 45/2020 | Provimento nº 45 - CGDPE (Recomenda Sobre a Utilização de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)) | 17/09/2020 |
| PROVIMENTO - 44/2020 | Provimento nº 44 - CGDPE (Recomendação Sobre Utilização de Redes Sociais Pessoais) | 17/09/2020 |
| PROVIMENTO - 43/2020 | Provimento nº 43 - CGDPE (Atuação em Procedimentos de Juizado Criminal) | 16/09/2020 |
| PROVIMENTO - 42/2020 | Provimento nº 42 - CGDPE (Trabalho Remoto) | 02/09/2020 |
| PROVIMENTO - 41/2020 | Provimento nº 41 - CGDPE (E-mail Institucional) | 01/09/2020 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2020 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO DEFENSOR PÚBLICO JOÃO PAULO DE OLIVEIRA AGUIAR, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO DE REGIONAL DE IMPERATRIZ/MA. | 05/08/2020 |
| PROVIMENTO - 40/2020 | Provimento nº 40 - CGDPE (Correição Virtual) | 09/06/2020 |
| DEMANDAS - 2020 | 01/01/2020 | |
| DEMANDAS - 2019 | 01/01/2019 | |
| EDITAL DE CORREIÇÃO - 2017 | CORREIÇÃO ORDINÁRIA DOS(A) DEFENSORES(A) PÚBLICOS(A) FABÍOLA ALMEIDA BARROS, KAMILA BARBOSA E SILVA, LUCIANA DOS SANTOS LIMA, DAVI RAFAEL SILVA VERAS, MARTA BEATRIZ DE CARVALHO XAVIER, BENITO PEREIRA DA SILVA FILHO, VINICIUS CARVALHO GOULART REIS E PATRICIA PEREIRA GARCIA, TODOS(A) LOTADOS(A) NESTA CAPITAL. | 05/06/2017 |
| EDITAL DE CORREIÇÃO - 2017 | CORREIÇÃO ORDINÁRIA DO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) FRANK LÚCIO DANTAS NORONHA, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO DE REGIONAL DE TIMON/MA. | 05/06/2017 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2017 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO DEFENSOR PÚBLICO JULIANO JOSÉ DE SOUZA DOS ANJOS, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO DE REGIONAL DE IMPERATRIZ/MA. | 10/04/2017 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2017 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) RENAN BARROS DOS REIS, ATUALMENTE LOTADO(A) NO NÚCLEO REGIONAL DE CHAPADINHA. | 10/04/2017 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2017 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) THYAGO RODRIGUES BATISTA, ATUALMENTE LOTADO(A) NO NÚCLEO DE REGIONAL DE PEDREIRAS/MA. | 30/01/2017 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2017 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO do Defensor Público CARLOS EDUARDO ARAÚJO REBOUÇAS CHAGAS, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO DE REGIONAL DE VIANA/MA. | 05/01/2017 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2017 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO DEFENSOR PÚBLICO EDSON GABRIEL SOUZA ZAMBA, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO DE REGIONAL DE IMPERATRIZ/MA. | 05/01/2017 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2017 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DA DEFENSORA PÚBLICA GUSTAVO DE MELO LIMA, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO DE REGIONAL DE COROATÁ/MA. | 05/01/2017 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2017 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DA DEFENSOR PÚBLICA JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO DE REGIONAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO/MA. | 05/01/2017 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2017 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) MANUELA SARAIVA CORREIA, ATUALMENTE LOTADO(A) NO NÚCLEO DE REGIONAL DE IMPERATRIZ. | 05/01/2017 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2017 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) MARCUS VINÍCIUS RODRIGUES BATISTA JUNIOR, ATUALMENTE LOTADO(A) NO NÚCLEO DE REGIONAL DE IMPERATRIZ/MA. | 05/01/2017 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2016 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO do Defensor Público BRUNO BORGES DE CARVALHO, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO DE REGIONAL DE HUMBERTO DE CAMPOS/MA. | 09/12/2016 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2016 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO do Defensora Público CLARA WELMA FLORENTINO E SILVA, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO DE REGIONAL DE IMPERATRIZ/MA. | 09/12/2016 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2016 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO DEFENSOR PÚBLICO ENIS VIEGAS DE SOUZA, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO DE REGIONAL DE SANTA INÊS/MA. | 09/12/2016 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2016 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO DEFENSOR PÚBLICO FÁBIO MARÇAL LIMA, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO DE REGIONAL DE ITAPECURU MIRIM/MA. | 09/12/2016 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2016 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DA DEFENSORA PÚBLICA JAQUELINE SAMAPAIO DE CASTRO, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO DE REGIONAL DE IMPERATRIZ/MA. | 09/12/2016 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2016 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) PABLO CAMARÇO DE OLIVEIRA, ATUALMENTE LOTADO(A) NO NÚCLEO DE REGIONAL DE PEDREIRAS/MA. | 09/12/2016 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2016 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) SUELLEN WEBER IMBRIANI, ATUALMENTE LOTADO(A) NO NÚCLEO DE REGIONAL DE IMPERATRIZ/MA. | 09/12/2016 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2016 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) THIAGO MANOEL CAVALCANTE AMIN CASTRO, ATUALMENTE LOTADO(A) NO NÚCLEO DE REGIONAL DE ITAPECURU/MA. | 09/12/2016 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2016 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO DEFENSOR PÚBLICO EVALDO JOSÉ ALVES DE SOUZA FILHO, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO DE REGIONAL DE PEDREIRAS/MA. | 09/11/2016 |
| EDITAL DE CORREIÇÃO - 2016 | CORREIÇÃO ORDINÁRIA DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS DOS(A) DEFENSORS(A) PÚBLICOS(A) TATIANA GADÊLHA MALTA RUFINO, RICARDO LUÍS DE ALMEIDA TEIXEIRA, CÍCERO SAMPAIO DE LACERDA, MARIA JEANETE FORTES SILVA, ELOÍSA MARA MOURA BRINGEL E CREUZA MARIA LOPES, ATUALMENTE LOTADOS NO NÚCLEO REGIONAL DE TIMON/MA. | 26/10/2016 |
| EDITAL DE CORREIÇÃO - 2016 | CORREIÇÃO ORDINÁRIA DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS DOS(A) DEFENSORS(A) PÚBLICOS(A) DANIEL PONTE VIEIRA, JULIANA ROSSO, HÉLCIO RODRIGO CRUZ BARROS, GERUSA DE CASTRO ANDRADE CARVALHO E LAYSON LIMA ALVES GOMES, ATUALMENTE LOTADOS NO NÚCLEO REGIONAL DE CAXIAS/MA. | 25/10/2016 |
| EDITAL DE CORREIÇÃO - 2016 | CORREIÇÃO ORDINÁRIA das atividades funcionais do Defensor(A) Público(A) JORGE LUIZ FERREIRA MELO, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO Regional de CHAPADINHA/MA. | 25/10/2016 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2016 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DA DEFENSORA PÚBLICA GUSTAVO LEITE FERREIRA, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO DE REGIONAL DE VARGEM GRANDE/MA. | 12/09/2016 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2016 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO do Defensor Público BRUNO ANTÔNIO BARROS SANTOS, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO DE REGIONAL DE ITAPECURU/MA. | 24/06/2016 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2016 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO DEFENSOR PÚBLICO ERICK RAILSON AZEVEDO REIS, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO DE REGIONAL DE COROATÁ/MA. | 24/06/2016 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2016 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO DEFENSOR PÚBLICO EVITON MARQUES DA ROCHA, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO DE REGIONAL DE CAMPOS/MA. | 24/06/2016 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2016 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) VICTOR HUGO SIQUEIRA DE ASSIS, ATUALMENTE LOTADO(A) NO NÚCLEO DE REGIONAL DE ICATU/MA. | 24/06/2016 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2016 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) VIVIANE CARVALHO DE MELO, ATUALMENTE LOTADO(A) NO NÚCLEO DE CODÓ/MA. | 24/06/2016 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2014 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO do Defensor Público AÉCIO MOURA E SILVA, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO DE REGIONAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA. | 17/12/2014 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2014 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO do Defensor Público ANTÔNIO AGNUS BOAVENTURA FILHO, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO DE REGIONAL DE PAÇO DO LUMIAR/MA. | 17/12/2014 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2014 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO do Defensor Público AUDÍDIO NOGUEIRA CAVALCANTE JÚNIOR, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO DO JURI DA CAPITAL. | 17/12/2014 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2014 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO do Defensor Público BERNARDO LAURINDO SANTOS FILHO, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO DO JURI DA CAPITAL. | 17/12/2014 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2014 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO do Defensor Público COSMO SOBRAL DA SILVA, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO DE REGIONAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA. | 17/12/2014 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2014 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO do Defensor Público CRISTIANE SILVA MARQUES DA FONSECA, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO DE ROSÁRIO. | 17/12/2014 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2014 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO do Defensor Público DÉBORA ALCÂNTARA RODRIGUES, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO DE ITAPECURU/MA. | 17/12/2014 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2014 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO DEFENSOR PÚBLICO DIEGO CARVALHO BUGS, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO DE RAPOSA. | 17/12/2014 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2014 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO DEFENSORA PÚBLICA ELLAINE ALVES DO REGO BARROS, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA. | 17/12/2014 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2014 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO DEFENSOR PÚBLICO ERIC RODRIGUES FONTES, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO DE REGIONAL DE IMPERATRIZ/MA. | 17/12/2014 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2014 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DA DEFENSORA PÚBLICA GABRIEL EDUARDO PORFÍRIO DA SILVA, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO DE REGIONAL DE IMPERATRIZ/MA. | 17/12/2014 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2014 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DA DEFENSORA PÚBLICA GLAISEANE LOBO PINTO DE CARVALHO, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO DE DIREITOS HUMANOS, NA CAPITAL. | 17/12/2014 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2014 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DA DEFENSORA PÚBLICA GUSTAVO BATISTA E SILVA, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO DE CODÓ. | 17/12/2014 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2014 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DA DEFENSORA PÚBLICA IGOR ARAÚJO DE ARRUDA, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO DE IMPERATRIZ/MA. | 17/12/2014 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2014 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DA DEFENSORA PÚBLICA ISABELA DECHICHE LIBANEO DE SOUZA, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO DE REGIONAL DE IMPERATRIZ/MA. | 17/12/2014 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2014 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DA DEFENSORA PÚBLICA ISABELLA MIRANDA DA SILVA, ATUALMENTE LOTADO NO NÚCLEO DE REGIONAL DE IMPERATRIZ/MA. | 17/12/2014 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2014 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) JULYANA PATRÍCIO DE ALMEIDA, ATUALMENTE LOTADO(A) NO NÚCLEO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR. | 17/12/2014 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2014 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) KEOMA CELESTINO DOURADO, ATUALMENTE LOTADO(A) NO NÚCLEO DE CODÓ. | 17/12/2014 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2014 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) LEANDRO PIRES DE ARAÚJO, ATUALMENTE LOTADO(A) NO NÚCLEO DE SÃO JOSÉ DE ROSÁRIO. | 17/12/2014 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2014 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) LUCAS HENRIQUE LEITE E CRUZ, ATUALMENTE LOTADO(A) NO NÚCLEO DE SANTA RITA. | 17/12/2014 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2014 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) LÚCIO LINS SIQUEIRA RAMOS, ATUALMENTE LOTADO(A) NO NÚCLEO DO JURI DA CAPITAL. | 17/12/2014 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2014 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) MAIELE KAREM FRANÇA MORAIS, ATUALMENTE LOTADO(A) NO NÚCLEO DE IMPERATRIZ. | 17/12/2014 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2014 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) MARCOS CÉZAR DA SILVA FORT, ATUALMENTE LOTADO(A) NO NÚCLEO DE ALCÂNTRA. | 17/12/2014 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2014 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) MARCOS PATRÍCIO SOARES MONTEIRO, ATUALMENTE LOTADO(A) NO NÚCLEO DE ITAPECURU. | 17/12/2014 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2014 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) NÍVEA ROBERTA ANDRADE VIEGAS, ATUALMENTE LOTADO(A) NO NÚCLEO DE IMPERATRIZ. | 17/12/2014 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2014 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) NOÉ MENEZES DA SILVA JÚNIOR, ATUALMENTE LOTADO(A) NO NÚCLEO DE PAÇO DO LUMIAR. | 17/12/2014 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2014 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) POLIANA PEREIRA GARCIA, ATUALMENTE LOTADO(A) NO NÚCLEO CRIMINAL DA CAPITAL. | 17/12/2014 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2014 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) RAPHAEL TITO DE VASCONCELOS, ATUALMENTE LOTADO(A) NO NÚCLEO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR. | 17/12/2014 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2014 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) RODOLPHO PENNA LIMA RODRIGUES, ATUALMENTE LOTADO(A) NO NÚCLEO CRIMINAL DA CAPITAL. | 17/12/2014 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2014 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) RODRIGO LIMA DE SOUZA, ATUALMENTE LOTADO(A) NO NÚCLEO DE EXECUÇÃO PENAL, NA CAPITAL. | 17/12/2014 |
| EDITAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2014 | AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) WILSON BRAGA DA COSTA JÚNIOR, ATUALMENTE LOTADO(A) NO NÚCLEO DE COELHO NETO. | 17/12/2014 |
| PROVIMENTO - 34/2014 | Provimento nº 34 CGDPE - Recomenda a autenticação de documentos e a observação de outros documentos pelo defensor Público subscritor de Revisão Criminal. | 11/11/2014 |
| EDITAL DE CORREIÇÃO - 2014 | CORREIÇÃO ORDINÁRIA DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS DO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) MARIANA NUNES PARENTE, FICANDO CONVIDADAS TODAS AS PESSOAS INTERESSADAS. | 03/11/2014 |
| EDITAL DE CORREIÇÃO - 2014 | CORREIÇÃO ORDINÁRIA DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS DO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) JULIANA DUAILIBE DE ABREU, FICANDO CONVIDADAS TODAS AS PESSOAS INTERESSADAS. | 03/11/2014 |
| EDITAL DE CORREIÇÃO - 2014 | CORREIÇÃO ORDINÁRIA DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS DO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) FÁBIO MAGALHÃES PINTO, FICANDO CONVIDADAS TODAS AS PESSOAS INTERESSADAS. | 03/11/2014 |
| EDITAL DE CORREIÇÃO - 2014 | CORREIÇÃO ORDINÁRIA DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS DO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) ÁDIA KRISTIANE ATAETE VILAR ATAÍDE, FICANDO CONVIDADAS TODAS AS PESSOAS INTERESSADAS. | 03/11/2014 |
| PROVIMENTO - 33/2014 | Provimento nº 33 CGDPE - Recomenda a Autenticação do defensor publico subscrito da petição, nas ações relativas a serviços públicos | 15/10/2014 |
| EDITAL DE CORREIÇÃO - 2014 | CORREIÇÃO ORDINÁRIA DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS DO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) ADRIANO ANTUNES DAMASCENO, FICANDO CONVIDADAS TODAS AS PESSOAS INTERESSADAS. | 15/09/2014 |
| EDITAL DE CORREIÇÃO - 2014 | CORREIÇÃO ORDINÁRIA DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS DO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) EDUARDO HENRIQUE SALOMÃO SILVA, FICANDO CONVIDADAS TODAS AS PESSOAS INTERESSADAS. | 15/09/2014 |
| EDITAL DE CORREIÇÃO - 2014 | CORREIÇÃO ORDINÁRIA DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS DO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA DA SILVA, FICANDO CONVIDADAS TODAS AS PESSOAS INTERESSADAS. | 15/09/2014 |
| EDITAL DE CORREIÇÃO - 2014 | CORREIÇÃO ORDINÁRIA DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS DO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) JOSÉ AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA, FICANDO CONVIDADAS TODAS AS PESSOAS INTERESSADAS. | 15/09/2014 |
| EDITAL DE CORREIÇÃO - 2014 | CORREIÇÃO ORDINÁRIA DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS DO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) LUIZ ARMANDO DE MENEZES NUNES, FICANDO CONVIDADAS TODAS AS PESSOAS INTERESSADAS. | 15/09/2014 |
| EDITAL DE CORREIÇÃO - 2014 | CORREIÇÃO ORDINÁRIA DO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) ALBERTO GUILHERME TAVARES DE ARAÚJO E SILVA, FICANDO CONVIDADAS TODAS AS PESSOAS INTERESSADAS. | 01/08/2014 |
| EDITAL DE CORREIÇÃO - 2014 | CORREIÇÃO ORDINÁRIA DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS DO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) ANA FLÁVIA MELO E VIDIGAL SAMPAIO, FICANDO CONVIDADAS TODAS AS PESSOAS INTERESSADAS. | 01/08/2014 |
| EDITAL DE CORREIÇÃO - 2014 | CORREIÇÃO ORDINÁRIA DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS DO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) DARIO ANDRÉ CUTRIM CASTRO, FICANDO CONVIDADAS TODAS AS PESSOAS INTERESSADAS. | 01/08/2014 |
| EDITAL DE CORREIÇÃO - 2014 | CORREIÇÃO ORDINÁRIA DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS DO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA, FICANDO CONVIDADAS TODAS AS PESSOAS INTERESSADAS. | 01/08/2014 |
| EDITAL DE CORREIÇÃO - 2014 | CORREIÇÃO ORDINÁRIA DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS DO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) LINDEVÂNIA DE JESUS MARTINS SILVA, FICANDO CONVIDADAS TODAS AS PESSOAS INTERESSADAS. | 01/08/2014 |
| EDITAL DE CORREIÇÃO - 2014 | CORREIÇÃO ORDINÁRIA DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS DO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) IVANILDE COELHO MESQUITA, FICANDO CONVIDADAS TODAS AS PESSOAS INTERESSADAS. | 01/08/2014 |
| EDITAL DE CORREIÇÃO - 2014 | CORREIÇÃO ORDINÁRIA DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS DO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) IDELVÁLTER NUNES DA SILVA, FICANDO CONVIDADAS TODAS AS PESSOAS INTERESSADAS. | 01/08/2014 |
| PROVIMENTO - 32/2012 | Provimento nº 32 CGDPE - Regulamenta a atuacao dos Defensores Publicos nos casos de curador especial impedimentos e suspeicao | 17/08/2012 |
| PROVIMENTO - 31/2012 | Provimento nº 31 (dispõe sobre a mudança no trâmite do atendimento do Psicossocial). | 31/01/2012 |
| REGIMENTO INTERNO - 2012 | REGIMENTO INTERNO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO. | 01/01/2012 |
| REGIMENTO INTERNO - 2012 | Regimento Interno do Conselho Superior. | 01/01/2012 |
| PROVIMENTO - 30/2011 | Provimento nº 30 (dispõe sobre o fornecimento de telefone de DP) | 15/04/2011 |
| PROVIMENTO - 29/2011 | Provimento nº 29 (Recomenda a atuação em Juizados Especiais) | 14/04/2011 |
| PROVIMENTO - 28/2011 | Provimento nº 28 (Recomenda a solicitação de documentos dos presos). | 11/02/2011 |
| PROVIMENTO - 27/2011 | Provimento nº 27 (Dispõe sobre a instituição do SIAPD) | 27/01/2011 |
| PROVIMENTO - 25/2011 | Provimento nº 25 (Dispõe sobre a instituição do SAGAP). | 14/01/2011 |
| TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES - 01/2023 | TABELA DE REMUNERAÇÃO | 01/01/2011 |
| TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES - 01/2022 | TABELA DE REMUNERAÇÃO | 01/01/2011 |
| TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES - 01/2021 | TABELA DE REMUNERAÇÃO | 01/01/2011 |
| TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES - 01/2022 | TABELA DE REMUNERAÇÃO | 01/01/2011 |
| PROVIMENTO - 24/2010 | Provimento nº 24 (Regulamenta a comunicação de atos pelo e-mail institucional). | 09/12/2010 |
| PROVIMENTO - 23/2010 | Provimento nº 23 (Regulamenta a comunicação de atos pela via eletrônica). | 18/01/2010 |
| PROVIMENTO - 22/2010 | Provimento nº 22 (Regulamenta a apresentação de certidão em caso de férias). | 15/01/2010 |
| PROVIMENTO - 21/2009 | Provimento nº 21 (Relatório estágio probatório.alteração) | 30/01/2009 |
| PROVIMENTO - 20/2008 | Provimento nº 20 (Atuação no Mutirão.2ª prorrogação). | 31/10/2008 |
| PROVIMENTO - 19/2008 | Provimento nº 19 (Atuação no Mutirão.prorrogação) | 24/10/2008 |
| PROVIMENTO - 18/2008 | Provimento nº 18 (Atuação no Mutirão) | 17/10/2008 |
| PROVIMENTO - 17/2008 | Provimento nº 17 (Padronização de expedientes) | 11/01/2008 |
| PROVIMENTO - 16/2007 | Provimento nº 16 (Relatório estágio probatório) | 05/07/2007 |
| PROVIMENTO - 15/2007 | Provimento nº 15 (Recebimento de cópia do flagrante). | 05/02/2007 |
| PROVIMENTO - 14/2006 | Provimento nº 14 (Atuação sem portaria) | 05/09/2006 |
| PROVIMENTO - 13/2006 | Dispõe sobre o número de cópias impressas para postulação em juízo. Provimento nº 13. | 02/08/2006 |
| PROVIMENTO - 12/2005 | Provimento nº 12 (Relatórios). | 12/01/2005 |
| PROVIMENTO - 11/2004 | Provimento nº 11, Acrescenta o artigo 9°-A ao Provimento nº 10, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o uso dos veículos da Defensoria Pública do Estado. | 17/05/2004 |
| PROVIMENTO - 10/2003 | Dispõe sobre o uso dos veículos da Defensoria Pública do Estado, Provimento nº 10. | 23/12/2003 |
| PROVIMENTO - 09/2003 | Dispõe sobre a organização do atendimento ao público na Capital do Estado, Provimento nº 09. | 09/10/2003 |
| PROVIMENTO - 08/2003 | Provimento nº 08 (Padronização dos Relatórios de Atividade dos Estagiários). | 04/09/2003 |
| PROVIMENTO - 07/2003 | Provimento nº 07 (Padronização dos Relatórios Funcionais). | 28/01/2003 |
| PROVIMENTO - 06/2002 | Provimento nº 06 (Preferência de Atendimento). | 10/09/2002 |
| PROVIMENTO - 04/2002 | Provimento nº 04 (Padronização e Apresentação dos Relatórios Funcionais) | 27/08/2002 |
| PROVIMENTO - 03/2002 | Provimento nº 03 (Encaminhamento de Partes à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública). | 08/08/2002 |
| PROVIMENTO - 01/2002 | Provimento nº 01 (Expedição e Identificação da Manifestação dos Defensores Públicos). | 05/08/2002 |