Cópia da Carteira de Identidade e CPF dos adotantes;
Comprovante de renda dos adotantes (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR);
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
Cópia da Certidão de Casamento dos adotantes ou Declaração de União Estável (assinada por 02 testemunhas e firma reconhecida em Cartório);
Cópia da Certidão de Nascimento ou Declaração de Nascido Vivo da criança a ser adotada;
Nome e endereço dos pais biológicos da criança (se souber);
Declaração dos pais biológicos ou responsáveis consentindo com a adoção ou guarda (se houver);
Foto recente dos adotantes com o adotando;
Certidão Negativa de antecedentes Criminais dos Adotantes:
Justiça Estadual;
Justiça Federal;
Polícia Civil;
Polícia Federal (Antecedentes Criminais / Departamento de Polícia Federal Brasil).
Atestado de sanidade física e mental do(s) requerente(s);
Atestado de sanidade física e mental dos adotantes (com o médico);
Declaração ou Atestado de Idoneidade moral dos adotantes;
Nome e endereço de 03 testemunhas, se houver;
OBS.: Os documentos mencionados são essenciais para o início do procedimento, mas é importante destacar que outros documentos também podem ser necessários. Durante o atendimento com o (a) Defensor(a) Público(a), pode ser identificada a necessidade de solicitar outros documentos que ajudem a esclarecer melhor o caso. Cada situação é única, e estamos aqui para garantir que todas as possibilidades sejam exploradas para proteger os seus direitos e buscar a melhor solução.