Declaração de Hipossuficiência;
Certidão do Registro de nascimento do(s) filho(s);
Comprovante de residência;
Certidão de casamento ou nascimento do(a) representante legal dos menores;
CPF e RG;
Demonstrativo de pagamento do requerido (se possível);
CPF e RG do requerido;
Nº de conta bancária e agência para depósito (cópia do Cartão oucomprovante com os dados);
Nome, endereço, profissão e estado civil de 02 testemunhas.
OBS. (1): Se o requerente é menor de 18 e maior de 16 anos precisará comparecer para assinar Declaração de Hipossuficiência.
OBS. (2): Os documentos mencionados são essenciais para o início do procedimento, mas é importante destacar que outros documentos também podem ser necessários. Durante o atendimento com o (a) Defensor(a) Público(a), pode ser identificada a necessidade de solicitar outros documentos que ajudem a esclarecer melhor o caso. Cada situação é única, e estamos aqui para garantir que todas as possibilidades sejam exploradas para proteger os seus direitos e buscar a melhor solução.