Concedente: MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Responsável concedente: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
Convenente: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
Responsável convenente: GABRIEL SANTANA FURTADO SOARES
Vigência: 29/12/2023
Data da publicação: 29/12/2022
Data da celebração: 29/12/2022
Instruir a prática social educativa e e reeducação de gênero nas Unidades Prisionais, por meio da promoção de sensibilização nas escolas e fortalecimento dos vínculos familiares.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/12/2022 | CADASTRADO |
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