O defensor público-geral do Estado, Werther de Moraes Lima Junior, participou, semana passada, da segunda reunião promovida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), convocada para dar continuidade à discussão acerca da judicialização de questões relacionadas à saúde, iniciada dia 27 de outubro, em razão da grande quantidade de pedidos judiciais que implicam em ordens para internações e outros procedimentos médicos em hospitais privados, às custas do Estado.

A reunião foi conduzida pelo presidente do TJ/MA, desembargador Cleones Cunha e dela também participaram juízes de Direito das varas da Fazenda Pública do Termo Judiciário da Comarca da Ilha de São Luís; o coordenador do Comitê Estadual de Saúde, desembargador João Santana; o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula; o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, e representantes de hospitais privados de São Luís.

Durantes os trabalhos, o presidente do TJMA explicou a situação, que já vem sendo discutida nacionalmente em busca de um procedimento que assegure tanto os direitos fundamentais do cidadão quanto o livre convencimento do juiz.

Já o desembargador João Santana observou que a promoção da saúde é dever dos entes públicos, frisando as dificuldades e responsabilidade dos magistrados na garantia dos atendimentos.

Os juízes da Fazenda Pública aproveitaram o momento para relatar as principais dificuldades e riscos de seu cotidiano em relação às ações que demandam procedimentos médicos, a exemplo dos casos de internação de dependentes químicos, que necessitam de instituições com estrutura adequada.

Os representantes dos hospitais particulares e da Secretaria Estadual de Saúde comprometeram-se em elaborar minuta, com modelo de um convênio que estabeleça um procedimento administrativo para eventuais internações de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) na rede privada de saúde e sobre o pagamento dos serviços médicos.

Ficou definida uma nova reunião para discutir o modelo de convênio e as possibilidades de aplicação no âmbito da Justiça maranhense. “Estamos discutindo a busca de solução, mas os juízes possuem total liberdade em suas decisões e não se pode interferir nessa garantia”, ponderou.

Fonte: Site do TJ/MA com informações da Ascom/DPE/MA.