Os defensores públicos titulares do Núcleo de Direitos Humanos (NDH), da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), Clarice Viana Binda e Jean Carlos Nunes Pereira, participaram recentemente de reunião com estudantes que integram ocupações a instituições do ensino médio e superior, e com gestores das universidades Estadual (Uema) e Federal (Ufma), além do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Maranhão (Ifma). O encontro foi promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), por meio da Comissão de Direitos Humanos, e contou ainda com a participação de representantes da Defensoria Pública da União (DPU).

Clarice Binda fez questão de afirmar o compromisso da DPE no sentido de resguardar todos os direitos dos estudantes durante as manifestações. “A Defensoria Pública do Estado tem o compromisso de priorizar o diálogo, a fim de garantir de maneira democrática o exercício de direitos fundamentais da sociedade, dentre eles o de manifestação e de expressão, neste caso específico, os direitos da comunidade estudantil de terem suas reivindicações atendidas ou minimamente respeitadas”, declarou a defensora pública.

O também defensor público Jean Carlos ressaltou a importância de potencializar mais diálogos como este. "A Defensoria Pública tem importante destaque em atuações extrajudiciais, buscando soluções administrativas para diversos dilemas referentes à garantia dos direitos humanos na sociedade maranhense. Estamos atentos e acompanharemos, junto com as demais parcerias, todo o desenrolar das negociações", disse.

Ocorrida no plenário da Ordem, a reunião foi conduzida pelo presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, e pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da instituição, Rafael Silva. Contou com a presença do defensor público da União, Gioliano Antunes Damasceno; do reitor da UEMA, Gustavo Costa; da representante da reitoria da UFMA, Silvia Duailibe; do representante da reitoria da IFMA, Fernando Lima, do secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão; do secretário de Estado de Direitos Humanos, Francisco Gonçalves, além de entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e de dezenas de estudantes líderes das ocupações.

Depois de mais de quatro horas de debates, a reunião chegou ao final com vários encaminhamentos e compromissos firmados pelos presentes, entre os quais: 1) que não ocorram práticas opressivas contra os ocupantes, como por exemplo, cortes de luz e água nas instituições; 2) que se mantenha canal de diálogo com os ocupantes, mediado pela OAB, DPE e DPU; 3) que não haja uso de força contra os estudantes das ocupações; 4) que não sejam propostas ações de reintegração de posse nas unidades ocupadas por estudantes; 5) que seja avaliada a possibilidade de reposição das aulas; 6) que os prédios ocupados sejam preservados pelos estudantes ocupantes; 7) que as aulas e a conclusão do ano letivo sejam preservadas.

Fonte: Ascom-DPE/MA com informações da Ascom-OAB/MA