O Núcleo Regional da Defensoria Pública de Lago da Pedra firmou acordo extrajudicial com a Sociedade Maranhense de Ensino Superior LTDA (Somar) que tem como nome fantasia Faculdade do Maranhão (Facam), através do seu polo de Lago da Pedra, garantindo a defesa dos trabalhos de conclusão de curso (TCC) aos alunos da Turma I de Ciências Contábeis.

As datas para a defesa dos trabalhos foram disponibilizadas pela instituição de ensino superior e os alunos que antes estavam preocupados em não finalizarem o referido curso, com o acordo, passaram a sonhar com a tão esperada conclusão. A instituição também destacou que após a finalização da entrega e apresentação dos trabalhos, os alunos terão seu curso concluído imediatamente.

Os estudantes estavam impedidos de apresentar o TCC devido à falta de entendimento entre a Direção Geral da faculdade em São Luís e a gestão do polo no município a respeito de pendências disciplinares dos alunos. “Como não houve o repasse de informações entre as unidades de ensino, sobre quem estava apto ou não a apresentar a monografia, a faculdade em Lago da Pedra decidiu suspender a defesa do TCC de todos os possíveis formandos indistintamente”, explicou o defensor.   

Para firmar o acordo extrajudicial compareceram no Núcleo Regional da DPE/MA de Lago da Pedra 11 de um total de 31 alunos do curso de Ciências Contábeis e o representante da Facam. A mediação foi realizada pelo  defensor público daquela unidade de atendimento Alex Pacheco Magalhães.  Contudo, o defensor estima e assegura que muito mais acadêmicos, que se encontram na presente situação, também serão beneficiados com o referido acordo.

Na ocasião, o defensor público Alex Pacheco enalteceu a importância e relevância do acordo, uma vez que garantirá a conclusão de curso superior a muitos alunos. Ele disse que com essa conquista, os acadêmicos terão maiores chances de ingresso no mercado de trabalho que tanto almejam e também aproveitou para registrar o apoio do servidor, coordenador administrativo do núcleo regional, Jonathan Soares Oliveira, que muito contribuiu para o resultado positivo do entendimento extrajudicial.

Por fim, Alex salientou que aquele núcleo regional vem sempre primando pela utilização das técnicas alternativas de resolução de conflitos, evitando a judicialização, pois a via extrajudicial possibilita a garantia e promoção de direitos de forma célere e efetiva, resultado que, na maioria das vezes, não é conquistado quando se leva uma demanda ao Judiciário.