O defensor público e coordenador do Núcleo de Execução Penal (NEP), da Defensoria Pública estadual (DPE/MA), Bruno Dixon Maciel participou recentemente do 1º Workshop para construção do ‘Programa de Atenção Integral à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei’, realizado no auditório do Centro Administrativo do Tribunal de Justiça do Maranhão. Na ocasião, o defensor fez uma breve explanação sobre a atuação da instituição em prol de assistidos que tenham algum tipo de transtorno mental e que estejam em conflito com a lei.

Segundo Bruno Dixon, as intervenções garantem os encaminhamentos ambulatoriais, tratamentos na Residência Terapêutica, ou mesmo a manutenção da internação em algumas situações. O workshop serve para que cada envolvido no processo saiba como tem sido desempenhado o trabalho para que haja envolvimento mútuo e todos consolidem em conjunto o Programa da Atenção. As medidas contemplam casos de internação provisória e de direito de segurança para pessoas privadas de liberdade ou em conflito com a lei, em decorrência de um transtorno mental comprovado por perícia médica. “Esse workshop reúne todos esses atores sociais para formulação de um fluxo que dará maior eficiência e resolutividade para os casos, de forma a garantir segurança, rapidez e eficiência para o tratamento adequado dessas pessoas”, explicou.

O programa foi elaborado pela Defensoria Pública, Secretaria de Estado da Saúde (SES), Ministério Público do Maranhão, Poder Judiciário e pelas secretarias de estado de Segurança Pública (SSP), de Desenvolvimento Social (Sedes) e Secretaria Municipal de Saúde (Semus). A Rede de Cuidados envolve o Departamento de Saúde Mental da SES (DASM/SES), Equipes de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis a Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP), Hospital Nina Rodrigues, Núcleo de Perícias e Semus. O chefe do DASM/SES, Márcio Menezes, explica que a aplicação iniciará pela capital e região metropolitana com abrangência para todo o estado posteriormente.

“Esse Programa faz parte do que foi iniciado pelo Governo do Estado em 2015, quando as EAPS começaram o trabalho de desinstitucionalização dos internos do Hospital Nina Rodrigues e hoje já temos 30 pacientes que realizam tratamento em meio aberto, nos Centros de Atenção Psicossocial do Estado. Através das EAPS de Caxias e Imperatriz, que fazem o acompanhamento das pessoas em medidas de segurança, será ampliada a atuação dessas medidas para todo o Maranhão”, concluiu Márcio Menezes.

Fonte: DPE/MA com informações da Ascom/SES