O defensor público Cosmo Sobral da Silva, titular do Núcleo da Central de Inquéritos, participou do seminário "Defensoria Pública e Audiência de Custódia, realizado semana passada, no Rio de Janeiro. Na oportunidade, Cosmo Sobral falou sobre a experiência maranhense nas audiências de custódia. O evento foi realizado pela DPRJ e aberto com a palestra sobre o "Panorama Nacional das Audiências de Custódia", proferida pelo coordenador de Defesa Criminal da DPRJ, Emanuel Queiroz, pela coordenadora do Núcleo de Audiências de Custódia da Defensoria do Rio, Clarisse Noronha, e pelo coordenador criminal e de execução penal da Defensoria Pública da Bahia, Maurício Saporito.

Em sua participação, o defensor do Maranhão explicou que, apesar do estado ser um dos primeiros do país a realizar este tipo de instrumento processual, ainda existe uma série de problemas no estado que atrapalham o melhor aproveitamento das decisões tomadas, destacando a falta de recursos humanos no que concerne o acompanhamento socioassistencial do individuo que sofrera alguma medida cautelar por uso de monitoramento eletrônico ou prisão domiciliar. “É importante que mesmo a despeito das limitações de estrutura, já que não temos uma sala específica no fórum para o defensor público que participa das audiências, a Defensoria tem atuado de forma regular neste tipo de julgamento - desde o período do colega defensor Adriano Damasceno - e prestado um importante serviço à sociedade e à população carcerária”, explicou Cosmo.

Prevista na Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário desde 1992, a audiência de custódia passou a ser adotada nos tribunais brasileiros somente em 2015, depois que o CNJ capitaneou um projeto para a sua implementação em todas as comarcas do país, o que ainda está longe de ser uma realidade nacional. “O nosso objetivo é tentar desmistificar, por meio dos dados a serem apresentados à sociedade no seminário, esse discurso da cultura da impunidade decorrente da realização das audiências de custódia. Os nossos assistidos, em grande parte, não estão impunes. Em sua maioria, eles têm como regra a prisão cautelar, são submetidos a regimes mais gravosos de cumprimento de pena estabelecidos na lei, entre outros pontos”, destacou Queiroz.

No evento foi divulgado o relatório "Um Ano de Audiências de Custódia no Rio de Janeiro", pelo defensor público-geral do estado, André Castro, e com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Participaram de debate seguido à apresentação do documento a juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Rio, Maria Tereza Donati; e a diretora de Pesquisa da DPRJ, Carolina Haber.

Fonte: Ascom DPE/MA com informações Ascom-DP/RJ