A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) realizou, durante toda a semana, em diversas unidades prisionais da capital, mais uma etapa do projeto Fortalecendo os Vínculos Familiares, como parte da XVII Semana do Encarcerado, evento promovido pelo Governo do Estado, que este ano tem como tema “Trabalho e Educação: Pilares para a efetivação do processo de reintegração social da pessoa privada de liberdade”.

Desenvolvido pelo Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA), com o apoio do Núcleo de Execução Penal (NEP), o projeto, vencedor do prêmio Innovare 2014, tem por objetivo proporcionar aos filhos dos internos o acesso a direitos fundamentais, como o reconhecimento de paternidade e registro civil de crianças e adolescentes, além de promover a convivência familiar entre pais e filhos.

Uma equipe multidisciplinar da DPE, composta por defensores e assistentes sociais, realizou 19 pedidos de registro de paternidade, o que beneficia diretamente cerca de 57 familiares.

Durante palestra para os assistidos, o defensor público e titular do NDCA, Davi Rafael Silva Veras explicou que o projeto também contribui para o combate ao alto índice de sub-registro civil e ao elevado número de crianças sem o nome do pai nas certidões por motivo de prisão. Quem também colaborou para execução das atividades foi o defensor público e atualmente titular do Núcleo de Defensa do Consumidor (Nudecon) Gabriel Santana, um dos idealizadores do projeto e a assistente social Nathália Tinoco.

Segundo relato dos presos e familiares, há muito tempo eles vinham enfrentando dificuldades para efetuar o registro de nascimento dos seus filhos e enteados. “Só temos que agradecer à Defensoria Pública por este trabalho, pois estava com muita dificuldade para conseguir registrar minha filha, já que meu marido está preso aqui em Pedrinhas”, destacou Bárbara Costa, 20, que é mãe de uma recém-nascida e moradora do povoado São Simão, do município de Rosário. Ela saiu da unidade com documentos necessários para registrar a menina no cartório.

A assistida Natália Santos, 28, que compareceu à sala da DPE/MA, acompanhada do filho de um ano e 10 meses, também ficou satisfeita com o atendimento. “Agora sim vou poder registrar meu filho com o sobrenome do pai. Fomos assistidos pelas moças do Núcleo Psicossocial da Defensoria Pública que resolveu tudo pra nós”, disse.  

Além disso, a assistente social Silene Gomes, coordenadora do Núcleo Psicossocial da instituição, realizou roda de diálogo com reeducandos da UPR de Paço do Lumiar, com o tema “A educação dos filhos e a ação concreta de reconhecimento de paternidade”. O objetivo é divulgar a importância dos projetos Fortalecendo Vínculos Familiares e Ser Pai é Legal, este último desenvolvido em parceria com a Fiema.

Ao todo, a ação de educação em direitos beneficiou mais de 70 detentos e familiares, que receberam orientação sobre a garantia de diversos benefícios legais à criança, como direito à visita; acesso a programas de distribuição de renda do governo federal, dentre eles, o bolsa família; atendimentos médicos; auxílio reclusão e, sobretudo, o fortalecimento do relacionamento regular entre pai e filho durante a primeira infância, considerado de suma importância para o futuro da criança, conforme rege o Marco Legal da Primeira Infância.