Destinatário de ligações e cartas de uma grande instituição financeira, desde o início do ano, relacionadas a cobrança de uma dívida, não reconhecida pelo correntista, no valor de R$ 1 mil, o aposentado Antônio Carlos Meireles, de 68 anos, ficou satisfeito em ver seu nome fora da lista de inadimplentes da instituição financeira, após atendimento prestado em uma das seis edições do projeto “Em Defesa do Consumidor na Comunidade”, lançado este ano, pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública estadual (DPE/MA). O assistido foi um dos mais de 300 cidadãos beneficiados pela ação, que se destaca pelo alto nível de resolutividade da negociação dos débitos, de 90%, índice maior que o registrado pelo site consumidor.gov.br, vinculado ao governo federal, que está em 80%.

O projeto tem o objetivo de beneficiar a população carente de São Luís, levando os serviços da DPE até os bairros da periferia, possibilitando o acesso à Justiça e ampla renegociação de débitos envolvendo os principais bancos e concessionárias do serviço público. Atualmente o projeto conta com parceiros locais, que oferecem opções de negociação e solução de conflitos de forma mais célere, com tratamento diferenciado levando-se em consideração a atual situação dos consumidores, sobretudo dos assistidos em potencial da Defensoria, bastante fragilizada pelo cenário econômico de crise.     

O ônibus-escritório, climatizado, equipado e acessível para pessoas com mobilidade reduzida, já percorreu os bairros do Lira/Codozinho, Parque Timbiras, área Itaqui-Bacanga (Ação Global), Cohab (CSU), Anjo da Guarda, Cidade Olímpica, levando para essas comunidades serviços de assistência jurídica, sobretudo no que tange às demandas consumeristas, dentre elas repactuação de dívidas com instituições de prestação de serviços, como a Companhia de Energia Elétrica do Maranhão (Cemar) e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). Além disso, realiza atendimentos e encaminhamentos nas áreas cível e de família.

Assim como Antônio Carlos, a assistida Maria Célia Vieira, moradora do Anjo da Guarda, por intermédio do projeto, conseguiu repactuar um débito junto a Cemar, de mais de R$ 3 mil reais, obtendo um novo parcelamento, que cabe no seu bolso. “O importante é que temos beneficiado uma parcela bastante endividada da população, que tem diversos direitos tolhidos até mesmo pela falta de conhecimento e de acesso à informação e orientação jurídica. E o melhor que é dentro do bairro, conhecendo sua realidade, suas condições financeiras e sociais, o que fortalece ainda mais a nossa atuação”, ressaltou o defensor público e idealizador do projeto, Alberto Pessoa Bastos.

Serviços – Paralelamente ao atendimento jurídico prestado pela DPE, a população ainda tem a oportunidade de solicitar a emissão da 1ª e 2ª vias do registro civil, CPF e antecedentes criminais, sob responsabilidade do Viva Cidadão. Outros serviços oferecidos são denúncias, mediação de conflitos referentes à prestação de serviços de empresas de telefonia, com atuação do Procon, e ainda um dos mais importantes que é a inserção do assistido no CadÚnico, ferramenta responsável por identificar potenciais beneficiários de programas como o Bolsa-Família, Minha Casa Minha Vida e Tarifa Social de Energia Elétrica. Cerca de 50 mil famílias carentes atendem o perfil, mas ainda não fazem parte do cadastro.