Não somente o município de São Luís está sendo beneficiado com as ações, coordenadas pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), com o objetivo de impulsionar o acesso de famílias carentes aos mais de 32 programas de distribuição de renda que integram o CadÚnico do governo federal, dentre eles, o “Minha Casa, Minha Vida", e o "Tarifa Social de Energia Elétrica”. Em Lago da Pedra, os defensores públicos que atuam naquela comarca também buscam o mesmo objetivo, ao reforçar parceria com a Companhia Energética do Maranhão (Cemar), ampliando o trabalho de divulgação dos benefícios do banco de dados voltado à população de baixa renda.

Segundo o defensor público titular do Núcleo da DPE de Lago da Pedra, Alex Magalhães Pacheco, a ação visa orientar e garantir que as famílias de baixa renda sejam inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) e observem a necessidade de recadastramento, quando necessário.

O também defensor público com atuação naquela unidade de atendimento regional da DPE/MA, Rafael Caetano, disse que muitas famílias já são beneficiadas pelo benefício da Tarifa Social Baixa Renda, que garante desconto de contas de energia de até 65%. “Esse é um serviço que a instituição vem prestando aos consumidores assistidos da capital, por intermédio do Núcleo do Consumidor (Nudecon), e nas diversas unidades regionais”, observou. Alex Magalhães acrescentou que “a parceria também privilegia o consumidor independentemente da sua faixa de renda”.

Frutos da parceria – Em abril deste ano, segundo números atualizados, vinte e nove mil famílias de baixa renda, residentes em São Luís, foram inseridas no CadÚnico, graças a um conjunto de medidas e ações deflagradas pelo Nudecon da DPE/MA, Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) e Cemar, após assinatura de convênio, em outubro de 2015.

Segundo levantamento Nudecon, 40 mil famílias na capital estavam fora do cadastro ano passado. Foi possível reverter esse número a partir de um intenso trabalho de busca ativa, previsto no termo de cooperação. Por meio do Projeto Comunidade Eficiente, funcionários de empresa terceirizada da Cemar, previamente treinados pela Semcas, ao fazer a visita à casa dos consumidores de baixa renda, disponibilizavam o formulário do CadÚnico, possibilitando assim a inclusão dessas famílias em programas de transferência de renda dos governos federal, estadual e municipal.