A defensora pública Cláudia Isabele Freitas Pereira Damous, titular do Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), em Cedral, esteve reunida com representantes da comunidade quilombola Maranhão Novo para prestar esclarecimentos sobre o conjunto de regras e normas que rege o funcionamento e a organização da associação de moradores da área, localizada na zona rural daquele município. O encontro de trabalho foi conduzido pelo líder quilombola e presidente da Associação Quilombola Maranhão Novo, José Maria Ribeiro.

“A Defensoria Pública foi a instituição convidada para a fazer a leitura do Estatuto da associação quilombola. Explicamos, ponto a ponto, cada item lá contido, orientando a respeito dos deveres e direitos dos associados”, ressaltou Cláudia Damous.

A defensora pública reservou capítulo especial, em sua apresentação, para tratar dos direitos dos quilombolas previstos na Constituição Federal e na Legislação Pátria. “A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 68, reconheceu expressamente a existência social dos povos dos quilombos, o que implicou na garantia da titulação definitiva das terras tradicionalmente até então ocupadas. Este trabalho objetiva refletir sobre o reconhecimento jurídico dos quilombos e os impasses no processo de titulação definitiva das terras”, resumiu a defensora em sua explanação aos associados presentes no encontro.

O evento também serviu para que a comunidade quilombola tomasse conhecimento sobre a atuação da DPE/MA, em suas diversas áreas. Cláudia Damous fez, ainda, uma abordagem didática sobre outros temos de interesse público, como abuso sexual contra crianças e adolescentes e políticas de assistência e proteção ao idoso. Ela também colocou a instituição à disposição da comunidade e lembrou que a Defensoria Pública, por intermédio do Núcleo de Cedral, já vem prestando, de forma individual, assistência e orientação jurídica a quilombolas da comunidade.

Agradecimento - Ao final do encontro, o presidente da Associação avaliou como produtiva a participação da Defensoria Pública na atividade, ao tempo em que fez um agradecimento especial pela parceria. Ele também salientou que pela forma com que a defensora interpretou o conteúdo do Estatuto, a entidade estará apta a melhor desenvolver suas atividades associativas e buscar seus direitos na Justiça.