Os defensores públicos estaduais Jean Carlos Nunes Pereira e Cristiane Silva Marques da Fonseca, com atuação nos Núcleos de Direitos Humanos e Regional de Santa Rita, respectivamente, participaram, entre os dias 6 e 9 deste mês, em Brasília, do XXV Encontro Nacional do Conpedi, considerado o maior evento brasileiro da pesquisa em Direito. Com a temática “Direito e Desigualdades: Diagnósticos e Perspectivas para um Brasil Justo”, o congresso contou com mais de 2.200 pesquisadores em Direito. Durante o evento, os representantes maranhenses apresentaram trabalhos científicos classificados em linhas de pesquisa e aprovados previamente por avaliadores.

O defensor Jean Carlos apresentou o trabalho “O corte de energia elétrica em se tratando de consumidor hipossuficiente no Estado Democrático de Direito”. Em sua tese, ele falou do corte no fornecimento do serviço público essencial de energia elétrica quando a inadimplência resulta da hipossuficiência do consumidor, assim como da inviabilidade da suspensão do serviço que não seja por meio de propositura de ação judicial de que faça parte.  “A restrição a esse direito, ainda mais através do corte, somente é possível se, por meio do contraditório judicial com a presença do Estado e do cidadão acompanhado de defesa técnica, à luz do postulado da proporcionalidade, restar demonstrado que a inadimplência decorre de negligência do consumidor”, apontou.

Já a defensora Cristiane Marque apresentou o trabalho "Accountability Social: um instrumento de participação ativa da sociedade na vida pública". Segundo ela, a tese trata da importância da conscientização e mobilização da sociedade para atuar na vida pública, levando demandas aos agentes públicos, fiscalizando a atuação desses últimos e cobrando o cumprimento de promessas eleitorais. “Queremos chamar a atenção para uma forma de exercer uma cidadania ativa, em que a população figura como criadora de direitos e de novos espaços de participação política”, sintetizou.

O encontro reuniu, nos dois dias de realização, pesquisadores de todas as regiões do Brasil, na Universidade de Brasília (UnB). O evento foi uma promoção do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), Universidade Católica de Brasília (UCB), Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) e Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

A cerimônia de abertura aconteceu no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21 e foi seguida da palestra inaugural com a temática “Exigências Críticas para a Pós-Graduação e a Pesquisa em Direito no Brasil”, proferida pelo professor doutor José Geraldo de Sousa Junior.

O objetivo foi oportunizar espaço para problematizar as intensas transformações ocorridas no Brasil do passado e contemporâneo, na tentativa de superar ou minimizar um antigo fenômeno do processo social: a desigualdade. “A cada momento que estudamos o tema ou quando vamos discutir o caso específico do Brasil, sentimos a necessidade de bases teóricas para tentar entender o processo de como a desigualdade se manifesta. Do ponto de vista dos juristas, somos muito presos ao formalismo e isso faz parte da nossa formação. Se aparece no aspecto formal esse reconhecimento das desigualdades, o que fazer e como fazer para reduzi-las? Esse é o grande debate. A tarefa é ir além da retórica constitucional”, comentou o presidente do Conpedi, Raymundo Juliano Feitosa.

Ao longo do encontro, foram apresentados 1.823 trabalhos científicos classificados em diferentes linhas de pesquisa e aprovados previamente por avaliadores. Da programação constou ainda realização de 16 painéis temáticos e exposição e venda de livros.