Em sessão realizada na noite da última terça-feira (06), a Câmara Municipal de Vereadores de Açailândia aprovou, por unanimidade, o projeto de Lei nº 07/2015, que autoriza a prefeitura do município, de forma definitiva, a doar o terreno desapropriado pela Justiça para o reassentamento da comunidade de Piquiá de Baixo. O projeto de lei também obteve sanção da prefeita de Açailândia, Gleide Santos, com publicação imediata no Diário Oficial do Poder Executivo municipal.

Acompanharam a votação do projeto na Câmara, os defensores públicos Clara Welma Florentino e Igor Santos, titulares do Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), no município, a promotora de justiça Letícia Freire, além de representantes do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Carmem Barcarán e de diversas entidades que apoiam a luta pelo reassentamento dos moradores de Piquiá de Baixo.

Segundo a defensora Clara Welma, o local onde vive atualmente a comunidade apresenta sérios problemas de poluição ambiental, onde há suspeitas de doenças crônicas e de morte de muitos moradores.

“Alguns moradores, a propósito, possuem ações pleiteando indenizações nesse sentido. Mais do que o ressarcimento dos danos, é fundamental garantir o direito à vida e à moradia digna dessa população. Assim, a Defensoria Pública, por intermédio do seu núcleo de Açailândia, e o Ministério Público têm acompanhado há anos a luta desse povo, o que nos é motivo de satisfação para, junto à comunidade, comemorarmos o acontecido na Câmara Municipal”, festejou.

Ao final da votação, os defensores usaram a palavra para destacar a importância da decisão do Legislativo Municipal e também lembrar das ações da DPE/MA em defesa da causa da comunidade. O presidente da Associação Comunitária de Piquiá de Baixo, Edivar Dantas, comemorou a aprovação do projeto e disse que o momento é um marco histórico na luta do bairro. “É muita felicidade! Não só por mim, mas por todos os moradores. Muitos não acreditavam que isso ia acontecer, mas está sendo realizado, com muito trabalho, muita insistência, fé e esperança, que nunca devem acabar”, afirma.

Francisca Silva, moradora de Piquiá agradeceu a Câmara de Vereadores pela aprovação do projeto e se mostrou empolgada como mais esse momento de conquista da comunidade. "Moramos ali a muito tempo e, estamos há mais de cinco anos nessa luta pelo reassentamento. E agora, graças a Deus, está tudo valendo a pena, o reassentamento já é nosso", afirma.

Fonte: Site Justiça nos Trilhos com informações da Ascom DPE/MA