A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado (Esdep/MA) realizou, nesta sexta-feira (24), em sua sede, minicurso com o tema "Aspectos Penais da Lei de Drogas", ministrado pelo defensor público do Estado da Bahia, o professor Daniel Nicory do Prado. O palestrante fez uma abordagem crítica sobre a aplicação da lei vigente no país, abordando aspectos técnicos, desde o conceito de drogas e relação de substâncias proibidas, tipos de penas, diferença entre usuário e traficante, encarceramento em massa, dentre outros.

Presente no evento, a defensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida, destacou a importância da capacitação por abordar duas frentes de forte atuação da Defensoria Pública, que são as drogas e o encarceramento. “Infelizmente a sociedade acredita que o encarceramento é a melhor solução para os problemas sociais, sobretudo quando se trata do tema violência, muito relacionada ao uso e ao tráfico de drogas. A despeito do clamor popular, o defensor público tem que estar capacitado para agir de forma coerente na garantia de ampla defesa do assistido, munido dos dispositivos jurídicos adequados”, ressaltou.

Na ocasião, defensores públicos, servidores, conselheiros tutelares, estagiários e estudantes de direito tiveram a oportunidade de discutir questões controversas em relação ao assunto. Daniel Nicory comentou que a falta de clareza da lei brasileira sobre tráfico de entorpecentes deixa margem para injustiças. “A nossa lei ainda é muito vaga quanto à distinção entre o usuário e o traficante e nessa linha tênue, muitas injustiças acontecem. Daí a polícia segue a orientação de prender e, depois de meses, a Justiça pode reconhecer que aquele sujeito era usuário e o solta, mas às vezes nem isso pode acontecer. Para evitar essas injustiças, nós, defensores públicos, temos que estar atentos e analisar minuciosamente caso a caso, utilizando do bom senso, para identificar quem é o usuário e quem é traficante de verdade”, ponderou.

Segundo o diretor da Esdep, o defensor Marcos Vinicius Campos Fróes, o estudo do tema discutido refletirá na atuação dos defensores em uma demanda que chega rotineiramente na instituição, quer seja nas esferas criminal ou familiar.  “Estamos, frequentemente, envolvidos com questões relacionadas às drogas. É um tema controverso que adentra em diversas peculiaridades e para aguçar a visão sobre tal assunto é de suma importância elevar o nível dos debates, interagir com renomes nacionais que têm profundo conhecimento da área abordada”, disse.

Também estiveram presentes no evento o corregedor geral da DPE/MA, Antonio Peterson Rêgo Leal, a presidente da Associação de Defensores Públicos do Estado (Adpema), Clarice Viana Binda; e a ouvidora geral da DPE, Rosicleia Costa.

Perfil - Daniel Nicory do Prado possui graduação em Direito e mestrado em Direito pela Universidade Federal da Bahia. É ex-Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia. Professor da Faculdade Baiana de Direito e Gestão e do Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal da Universidade Salvador (UNIFACS). O defensor público representou a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) na Subcomissão Especial de Crimes e Penas da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, entre agosto de 2011 e outubro de 2012.