Foi realizado nesta quarta-feira, 27, no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, o lançamento do Pacto de Gestão pelo Envelhecimento Digno e Saudável no Maranhão. O documento congrega uma série de ações a serem desenvolvidas pelo governo do estado, através das suas secretarias, Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, Ministério Público (MP) e Defensoria Pública (DPE/MA) no quadriênio 2014 - 2017. A coordenação dos trabalhos ficou a cargo da DPE/MA, do MP e do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso do Maranhão (Cedima).

Para o defensor geral do estado, Aldy Mello Filho, a despeito dos avanços da legislação, há dificuldades práticas na garantia desses direitos, sobretudo no que se refere à disponibilização de recursos orçamentários para a execução das ações. “Os movimentos de sensibilização e de conscientização acerca do processo de envelhecimento e seu reflexo na sociedade devem vir acompanhados de ações concretas, já que de nada adianta acumular denúncias sem a implantação de serviços e execução de políticas públicas que atendam às demandas de proteção. Daí a importância do pacto como instrumento de monitoramento do sistema de garantias de direitos da população idosa do estado”, ponderou.

Segundo a presidente do Cedima, Isabel Lopizic, “o pacto reúne ações nas áreas de saúde, educação, segurança pública, assistência social, dentre outras, que foram objeto de amplo processo de discussão e diálogo no âmbito das secretarias de estado e demais entes que o pactuaram, cabendo agora ao conselho estadual monitorar o cumprimento das metas estabelecidas para cada órgão e poder”.

O secretário adjunto da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), Tiago Fernandes, destacou o compromisso da secretaria na implementação de mecanismos de execução de políticas de direitos humanos voltadas à população idosa e na ampliação dos equipamentos públicos disponíveis. “Estamos articulando a criação de uma coordenadoria de proteção ao idoso no estado e já finalizamos a licitação da Casa de Passagem para Idosos Irmã Zizi”, afirmou.

Representando a Assembleia Legislativa, a deputada Vianey Bringel ressaltou a importância da implantação de políticas publicas na área de saúde voltada para a população idosa. “Muitos idosos sofrem pela falta de acesso a medicamentos e a serviços públicos de saúde. O pacto restabelece, no âmbito das ações do Sistema Único de Saúde (SUS), a prioridade absoluta que deve ser dada ao idoso”.

Para o promotor de Justiça, Paulo Roberto Barbosa, a população dever estar atenta aos compromissos assumidos pelos gestores para que possa cobrar resultados. “O idoso possui em seu favor a arma mais poderosa das democracias: o direito de escolher os seus representantes. Através da fiscalização permanente das obrigações pactuadas, o eleitorado idoso poderá exercer o direito de votar nos gestores que cumprem seus compromissos”, disse.

O evento contou com a apresentação do coral do Sesc “Vozes da Sabedoria”, dos grupos “Lamparina” e do Viva Cidadão “Alegria e Arte do Cidadão”, com a performance de Júlio Cesar Fernandes, intitulada “Vossa majestade imperial o Estatuto do Idoso”.

Também compuseram a mesa a delegada geral, Cristina Menezes, a secretária adjunta de Projetos Especiais da Seduc, Conceição Andrade, a secretária adjunta de Saúde, Cristina Loyola, a secretária adjunta de Seguridade dos Servidores Públicos Estaduais da Segep, Graça Cutrim, a presidente do Conselho Municipal do Idoso de São Luís, Astemar Castro, e a aposentada Maria Esmeralda Araújo Silva, representando os idosos.