O fortalecimento das ações de combate à tortura nas unidades prisionais do Maranhão foi o mote da reunião realizada, nesta semana, entre representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), do Ministério Público, da Sociedade Maranhense e do Conselho Estadual de Direitos Humanos. Dentre as deliberações do encontro, ocorrido na sede do Núcleo de Execução Penal, da DPE, está a recomendação a ser encaminhada à Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) para a instalação de mais câmeras de monitoramento nos locais onde supostamente ocorrem agressões aos presos, especialmente nas unidades já identificadas pelos órgãos e entidades de combate à tortura.

Ainda como parte da recomendação, que deverá ser assinada pela DPE e pelo MP, será solicitado que os arquivos das imagens fiquem armazenados por um prazo mínimo de 12 meses. Ficou acertado, ainda, que os defensores públicos irão continuar no trabalho preventivo de combate à tortura, inspecionando as atividades prisionais semanalmente

Estiveram presentes à reunião os defensores públicos Alberto Pessoa Bastos e Clarice Viana Binda, a promotora de Justiça Fabíola Fernandes, Joisiane Gamba e Cinthia Maria Urbano Rodrigues, membros da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, e o representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos, José Ricardo Silva dos Santos.

Durante a reunião, houve a discussão de novos procedimentos que otimizariam a investigação dos crimes de tortura. Como exemplo, foi citada a proposta de levar à direção do MP a possibilidade de atuação conjunta na investigação dos crimes de tortura entre os promotores da execução penal e aqueles que trabalham no controle externo da atividade policial, como forma de facilitar a apuração de tais crimes.

As entidades de defesa de direitos humanos e as ouvidorias dos órgãos públicos ficariam com a incumbência de comunicar casos de tortura aos promotores e à Procuradoria Geral de Justiça para que fosse garantida a sua invetigação e monitorado o encaminhamento da vítima à realização de exame de corpo de delito. Também ficou definido na reunião que será enviada aos órgãos que compõem a rede de combate à tortura a lista dos promotores com atribuição de investigar este tipo de crime e seus respectivos contatos.