A subdefensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida, participou da abertura do seminário sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), realizado no auditório da Assembleia Legislativa, em São Luís. A Defensoria Pública foi uma das organizadoras do evento. Na ocasião, Mariana Albano destacou a necessidade de ações integradas entre os diversos atores do sistema de justiça juvenil para a melhoria das condições físicas das unidades de internação de adolescentes em conflito com a Lei, do Maranhão, assim como para a correta aplicação das medidas socioeducativas.  

           Promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), em parceria com a 2ª Vara da Infância e Juventude, o evento teve como objetivo discutir sobre a Lei do Sinase. O seminário contou ainda  com representantes das Promotorias da Infância e Juventude da Madre Deus; da 2ª Vara da Infância e Juventude; da Esmam, do Ministério Público e da Delegacia do Adolescente Infrator (DAI).

            Durante a solenidade, a subdefensora, que no período de cinco anos atuou como titular do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, junto à 2ª Vara da Infância e Juventude, lembrou que a promulgação da Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012, instituindo o Sinase, é fruto dos constantes debates entre os agentes que atuam na Rede de Proteção ao Adolescente em Conflito com a Lei, dentre os quais a Defensoria Pública do Estado. Mariana Albano destacou ainda o trabalho dos magistrados, promotores, psicólogos, assistentes sociais e membros da Funac na garantia dos direitos desses adolescentes.

O seminário, encerrado na última sexta-feira, 22, culminou com o lançamento da publicação do Projeto Vozes, que reúne histórias de adolescentes em conflito com a lei. As escutas foram realizadas entre os meses de março e abril, em cinco estados brasileiros: Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Pará. A publicação abrange temáticas como a dos atos infracionais, do sistema socioeducativo, pontuando as mudanças positivas, ou não, na vida dos adolescentes, a restauração dos vínculos e integração ao convívio familiar e comunitário.

Também participaram do evento o defensor Público Murilo Guazzelli, compondo a mesa "O que muda na prática: inovações no poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria e Segurança Pública", e as assistentes sociais da DPE Silene Gomes e Nayara Karlla Alves.