Representando a Defensoria Pública do Estado, o defensor público Rairom Laurindo dos Santos, com atuação no Núcleo itinerante e Projetos Especiais da instituição, participou do IV Encontro Nacional de Direito Público e Privado, promovido pelo Instituto Maranhense de Defesa do Consumidor e Ensino Jurídico (Imadec).

O evento, ocorrido semana passada, no Rio Poty Hotel, contou com a participação de juristas, professores, operadores do Direito e universitários de vários estados. Na programação, palestras ministradas por renomadas personalidades do meio jurídico, dentre eles Luiz Flávio Gomes, Elpídio Donizetti e Petrônio Calmon, além dos maranhenses José Cláudio Pavão e Amanda Batista.

O encontro foi aberto pelo jurista e cientista crimina Luiz Flávio Gomes, que falou sobre o populismo penal. Segundo ele, esse fenômeno caracteriza-se por propor soluções fáceis para problemas complexos, como são os relacionados com a criminalidade e com a insegurança. “O que o Brasil está fazendo de errado em sua política criminal? Está cuidando dos efeitos e não das causas do problema”, criticou o palestrante.

A professora Lucinia Rossi, por sua vez, debateu sobre improbidade administrativa. Na sequência foram discutidos temas como “O direito à cidade e o mínimo existencial” e “Crimes sexuais e paternalismos do Estado”. Os maranhenses Amanda Batista e José Cláudio Santana falaram, respectivamente, sobre “A Copa de 2014 e os impactos no sistema Brasileiro” e “República complacente ou monarquia relutante: fragilizada”.

O encontro foi encerrado com a palestra do advogado Nestor Távora, especializado em Ciências Criminais e mestre em Direito Público, que ministrou o minicurso “Direito Processual Penal”, oferecido pela Escola Superior da Defensoria Pública (ESDPE/MA).