A Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo Regional de Açailândia, garantiu, recentemente, a gratuidade do transporte coletivo urbano a idosos do município, sem limite de vagas nos veículos locais. Essa é uma das ações exitosas da Defensoria no sul do Estado, que visam melhorar a qualidade de vida das pessoas menos favorecidas da região.

Implantados em agosto passado, nos municípios da região tocantina com maior densidade populacional e grande demanda por assistência jurídica gratuita, os núcleos da Defensoria em Imperatriz e Açailândia realizaram, em apenas 4 meses de atuação, cerca de 1370 atendimentos nas área de saúde, moradia, execução penal, criança e adolescente, conflitos fundiários, tutela coletiva em geral, entre outras.

Esse dado estatístico é bastante significativo, haja vista o reduzido número de defensores que atuam na região tocantina – são apenas 7. No Maranhão são 59 ao todo. O que representa um defensor para cada 104 mil habitantes e uma cobertura territorial de apenas 2,76% das comarcas maranhenses. O Ministério da Justiça aponta a necessidade de 200 defensores para o Estado.

 O defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, observou que essas atuações são resultado do processo de interiorização iniciado recentemente com a criação dos núcleos de Imperatriz e Açailândia e o reforço à atuação da Defensoria em São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Açailândia, Caxias, Timon, Bacabal e Imperatriz, com a nomeação de 12 defensores no segundo semestre deste ano. “Estamos planejando a criação de unidades de atendimento também em Codó, Carolina, Pinheiro, Rosário, Raposa e Itapecuru em 2011. A inauguração desses núcleos e, conseqüentemente, a ampliação do atendimento, só depende da aprovação da proposta orçamentária pelo Legislativo”, ponderou Aldy.

De acordo com o defensor Bruno Dixon de Almeida, em Açailândia, as ações mais frequentes são relativas à saúde e à moradia. Por meio da atuação extrajudicial, a equipe já garantiu mais de 30 tratamentos médicos, internações e medicamentos junto à Secretaria Municipal de Saúde.

De forma pioneira no país, segundo informou o defensor Fábio Machado, o Núcleo de Imperatriz está realizando plantão 24 horas na área de saúde, em sistema de revezamento com o Ministério Público, atendendo casos urgentes, que se não agilizados podem levar a pessoa a óbito.

A equipe também realizou inspeção no Núcleo de Atenção Integrada em Saúde de Imperatriz (Naisi). A fiscalização buscou levantar os problemas do núcleo, que tem funcionado como um centro de tratamento psiquiátrico em regime de internação, assim como assegurar a pessoas portadoras de transtornos mentais um atendimento digno de acordo com modelo assistencial em saúde mental.

Acolhendo pedidos da Defensoria Pública e recomendação do Ministério Público, o Município de Imperatriz se comprometeu em dar maior agilidade ao atendimento a pacientes com câncer, tendo sido firmado ainda o compromisso entre as instituições para a criação da rede integrada de atendimento aos pacientes, evitando, com isso, o ajuizamento de ações perante o Poder Judiciário.
 
Moradia - Na garantia do direito à moradia adequada já foram realizadas inúmeras ações, como a abertura de procedimentos administrativos para averiguar casos coletivos de poluição causada por carvoarias nas proximidades do assentamento Califórnia, em Açailândia. “Temos feito também visitas constantes aos assentamentos, convocando o Incra para conhecimento e resolução dos problemas ali identificados, assim como temos acompanhado de perto o processo de remanejamento das famílias da Comunidade de Pequiá de Baixo, que sofrem com a poluição oriunda das carvoarias”, informa o defensor público Luís Otávio .

Idosos – A garantia da gratuidade do transporte coletivo urbano a idosos do município de Açailândia demonstra o empenho dos defensores na luta pela efetividade de direitos de segmentos vulnerabilizados.  Mesmo com número reduzido de profissionais, são apenas três em Açailândia e quatro em Imperatriz, a Defensoria tem marcado presença e feito a diferença na prestação de assistência jurídica gratuita.

Durante reunião, a empresa de transporte coletivo urbano, que assumiu esse serviço na cidade, informou que iria disponibilizar apenas 10% das vagas ao segmento. Os defensores, no entanto, argumentaram que o Estatuto do Idoso garante o benefício sem impor qualquer limitação de uso.