O editorial de O Estado do Maranhão, publicado na edição da última segunda-feira, ao falar sobre a crise no Sistema Penitenciário local, agravado pela rebelião que ocorreu recentemente em Pedrinhas, destaca a participação da Defensoria Pública do Maranhão nos mutirões carcerários, promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia íntegra do artigo.

Armação inaceitável Já não há mais quase nenhuma dúvida de que a sangrenta rebelião ocorrida em Pedrinhas, na semana passada, e que terminou menos de 30 horas depois com um saldo de presidiários chacinados, foi armada do lado de fora do complexo penitenciário. Contou com a colaboração efetiva e criminosa de agentes penitenciários – um já está preso – e foi tão somente um ajuste de contas entre grupos, já que as reivindicações apresentadas não convenceram como motivo para a selvageria que dominou o episódio do início ao fim.

Em primeiro lugar, as 18 mortes ali ocorridas em cerca de 28 horas não têm qualquer justificativa. Não houve guerra declarada e anunciada entre grupos, mas assassinatos frios, brutais, com requintes de crueldade, incluindo decapitação sem sentido. Segundo, no primeiro motim, que resultou em 16 mortes, a polícia não disparou um só tiro nem teve contato direto com os presos.

Eles se mataram entre si, com armas conseguidas criminosamente, como se pretendessem dar uma demonstração de força e poder no complexo penitenciário. Em terceiro lugar, o argumento de que a rebelião se deu por causa da precariedade momentânea no abastecimento de água não faz o menor sentido, é balela pura, pois a situação não era tão acentuada como chegaram a afirmar. Outro argumento que não se sustenta é a de que há ali muitos presidiários com situação judicial irregular, o que não é verdade. A população carcerária de Pedrinhas está sob controle e praticamente todos os presidiários estão com sua situação judicial atualizada, devido aos constantes mutirões ali realizados pela Justiça em parceria com o Ministério Público e a Defensoria Pública.

O complexo penitenciário de Pedrinhas não é o que se pode chamar de uma prisão modelo. Ao contrário, enfrenta muitos problemas, alguns deles graves, como a superpopulação. Mas, por outro lado, ao contrário do que querem fazer crer os chefes dos amotinados e, claro, seus parceiros de fora dos presídios, não é o pior dos presídios. Carece de uma melhor estrutura, mas não está em situação tão degradante como alguns críticos acusam.

E o complexo penitenciário de São Luís está na média dos presídios brasileiros, que padece de políticas mais arrojadas para humanizar o sistema carcerário. Não se trata, aqui, de defender a situação de Pedrinhas. Trata-se, sim, de chamar a atenção para o fato de rebeliões como a última serem forjadas e manipuladas de fora da prisão. Isso significa que bandidos tentam desestabilizar o sistema penitenciário e o Sistema Estadual de Segurança Pública e isso não pode prosperar.