A Justiça determinou, recentemente, que a Universidade Estadual do Maranhão (Uema) assegure a uma jovem assistida pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) a matrícula no curso de Medicina Veterinária, em São Luís. Primeira excedente entre os aprovados, a candidata não havia sido convocada após uma reconfiguração na lista de aprovados e a não observância do percentual de reserva de vagas para pessoas negras e indígenas.

E.V.R.M. submeteu-se ao Paes 2019, concorrendo a uma das vagas disponíveis para o curso de graduação em Medicina Veterinária – Bacharelado pelo sistema especial de reserva de vagas destinado a negros e pessoas oriundas de comunidades indígenas. Na ocasião, o edital previa a disponibilização de 80 vagas, sendo 8 destas reservadas para o sistema de cotas. 

Em dezembro de 2018, foi divulgado o resultado final e a candidata ficou como primeira excedente, ocupando a 9° posição. No entanto, no dia 3 de janeiro de 2019, foi publicado novo resultado, em virtude de um suposto erro de cálculo entre o número de classificados e aprovados. Com isso, o número de candidatos aprovados no sistema universal passou de 80 para 87, mas o número de vagas para o sistema de cotas para negros e indígenas não foi arredondado.

Com isso, a candidata buscou o auxílio da Defensoria Pública. O defensor público Jean Nunes, do Núcleo de Direitos Humanos, ajuizou ação ressaltando que o percentual de estudantes negros e de comunidades indígenas deveria ser de 10% sobre o novo valor de aprovados, o que levaria a convocação de candidatos cotistas. Assim, deveriam ser convocados nove candidatos cotistas.

A Justiça acolheu, prontamente, o pedido liminar e determinou a reserva da vaga da jovem como candidata do sistema de cotas para o segundo semestre do curso de Medicina Veterinária da Uema.