Defensores, defensoras públicas e servidores estiveram, esta semana, no Centro Socioeducativo Florescer, para prestar orientações jurídicas e dialogar com adolescentes que cumprem medidas socioeducativas naquela unidade feminina de ressocialização juvenil. As rodas de conversa, feitas presencial e virtualmente, fazem parte da programação da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) alusiva aos 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Na segunda-feira (12), o defensor público auxiliar Audísio Nogueira Cavalcante Junior, atualmente membro da Comissão da Infância do Condege (Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais), e a Ouvidora da DPE/MA, Fabíola Diniz, estiveram na unidade. Para cerca de 10 adolescentes, os representantes da DPE palestraram sobre “A defesa dos adolescentes nas representações por atos infracionais”. Após a palestra, as participantes receberam atendimento individual, a fim de compreenderem a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente nos seus respectivos processos.

“Muitas estão aqui sem compreender literalmente o porquê, quanto tempo vão ficar, benefícios, direitos e deveres. Portanto, é fundamental a manutenção de um contato contínuo e periódico da Defensoria Pública com as adolescentes em processo de socioeducação, seja conversando, interagindo ou trazendo informações sobre seus processos. Ou seja, garantindo direitos”, destacou o defensor público.

Já nesta terça-feira (13), foi a vez da participação da defensora pública Isabella Miranda Silva, que atua no Núcleo de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei, e da assistente social Lila Barbosa. “Nossa ideia é trazer um diálogo sobre o que significa e a importância do Estatuto para a concretização dos direitos dessas adolescentes privadas de liberdade. Sobretudo, no contexto da execução das medidas socioeducativas, relacionadas a deveres e, também, a direitos importantes que contribuirão para formação delas enquanto cidadãs”, frisou Isabella Miranda.

O ECA é fruto da Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990, e regulamenta os direitos humanos de crianças e adolescentes. Sua criação promoveu a ampliação de serviços e políticas públicas para este público e suas famílias. Estimulou a descentralização destas políticas e aumentou a conscientização da sociedade.