A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) recebeu, da Câmara Municipal de São Luís, no dia 30 de junho, Moção de Aplausos pela atuação do Núcleo de Defesa da Saúde, do Idoso e da Pessoa com Deficiência, em que se obteve decisão liminar que determinou que a companhia aérea Latam Cargo Brasil voltasse a transportar radiofármacos (Gálio67, Iodo131 e Tecnécio99m) de São Paulo para São Luís. Os insumos são medicamentos utilizados em Medicina Nuclear para fins de diagnóstico e/ou terapia de doenças.

A proposição para a moção de aplausos à Defensoria Pública do Estado, representada pelo defensor público-geral do Estado, Alberto Pessoa Bastos, foi realizada pelo vereador Raimundo Penha, que destacou a importância da decisão para as centenas de pacientes que fazem tratamento ou exames oncológicos no Aldenora Bello.

A atuação é referente à Ação Civil Pública ajuizada pelo defensor público Cosmo Sobral da Silva. Após a interrupção no traslado diário dos insumos e a consequente demora no agendamento dos tratamentos dos pacientes oncológicos e até na suspensão do serviço de Medicina Nuclear no ambiente do Hospital Aldenora Bello, o defensor requereu à Justiça, liminarmente, a determinação para que a companhia aérea fosse obrigada a continuar transportando radiofármacos que são produzidos no Sudeste.

O pedido, remetido à Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, foi prontamente deferido e a companhia está cumprindo normalmente a decisão, garantido assim o direito à saúde aos pacientes oncológicos maranhenses.