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Tendo por base o compromisso de garantir direito para todos, reforçando a linha inclusiva de pessoas com deficiência na resolução administrativa de conflitos, a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), em Bom Jardim, promoveu uma conciliação entre pais surdos, visando a regularização de pensão alimentícia para filha menor de idade.
Na audiência virtual, o defensor público Henrique de Oliveira Couto contou com o apoio da intérprete de libras, Rosana Batista, cedida pela Secretaria Municipal de Educação e que repassou ao dois assistidos as informações inerentes ao processo cível.
“A resolução extrajudicial tende a ser a primeira tentativa e a melhor opção de solução para o conflito. É mais célere e dá uma resposta satisfatória para as partes, sendo que um processo litigioso tende a perdurar por alguns meses, quando levado ao Judiciário”, destacou o defensor.
A audiência foi organizada pelo colaborador do Núcleo Regional, Cleiton Barbosa. Os casos relacionados a direito de família são os mais comuns que chegam nas unidades da Defensoria e em Bom Jardim esses números não são diferentes. “Nossa maior demanda é de ações de execução de pensão, divórcios, partilha de bens, dentre outros”, concluiu Henrique de Oliveira.
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