Preso com base em prova ilegalmente produzida pela Polícia Militar, assistido da Defensoria Pública do Estado, em Imperatriz, consegue absolvição por crime de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo cometido naquela cidade, na companhia de outro réu, cuja prisão preventiva foi mantida. O acusado beneficiado teve a prisão revogada em sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Imperatriz que acolheu preliminar suscitada pela DPE/MA.

Conforme o defensor público Rodrigo Casimiro, que atuou no caso, o réu agora aguardará em liberdade o processo e julgamento de eventual recurso. 

Entenda o caso – O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em desfavor dos dois acusados, alegando que no dia 30 de agosto de 2020, por volta das 10h, em suas residências situadas no Bairro Parque Anhanguera, em Imperatriz, foram presos em flagrante delito em razão de terem sido encontrados com quantidade de drogas compatível à comercialização, estando ainda o réu absolvido, portando irregularmente arma de fogo e munições de uso permitido.

Conforme os autos, o ilícito se deu quando a Policia Militar se dirigiu à casa de um dos denunciados, para dar cumprimento a um mandado de prisão expedido em desfavor dele. Nessa oportunidade, encontraram dentro da residência uma determinada quantidade de drogas. Por morar nas proximidades, o outro acusado que foi absolvido, em ato contínuo, também foi alvo da diligência policial, após receberam informações de que ele também portava drogas e uma arma de fogo, fato que foi confirmado.

“Diante desse contexto, extrai-se que nem o réu e nem a sua casa eram objeto da diligência policial em curso naquele momento, e muito menos eram alvos de alguma investigação. Portanto, solicitamos a análise preliminar de nulidade, ao argumento de que os policiais adentraram na residência do referido acusado sem mandado de busca e apreensão, motivo pelo qual as provas são ilícitas”, explicou Casimiro.