As comemorações do Dia Nacional da Defensoria Pública foram marcadas, na Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), pela palestra que abordou o papel da instituição na promoção dos direitos humanos. O evento, realizado pela Escola Superior, contou com a participação de uma defensora pública estadual do Rio de Janeiro e outra defensora federal de São Paulo.

O bate-papo foi conduzido pela diretora da Escola Superior da DPE/MA, a defensora pública Cristiane Marques. A defensora pública do RJ, Patrícia Magno e a defensora pública federal em São Paulo Isabel Penido de Campos Machado, que atualmente está cedida para o CNJ, com atuação na Unidade de Fiscalização e Monitoramento das Deliberações da CIDH, explanaram os principais pontos do último relatório divulgado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o contexto atual brasileiro.

O documento conta com um abrangente diagnóstico sobre a discriminação e a desigualdade estrutural no país, que afetam grupos específicos como pessoas negras, mulheres, povos indígenas, camponeses, trabalhadores rurais, moradores de rua e moradores de favelas ou periferias. A partir dessas informações, as defensoras teceram comentários sobre a atuação da Defensoria Pública na promoção de direitos.

De acordo com a defensora Patrícia Magno, os dados do relatório evidenciam a circunstância de violação interdependente dos direitos humanos, situação em que os direitos fundamentais são observados como elementos isolados e não como um todo. “O documento aponta que as pessoas em situação de pobreza extrema são afetadas por diversos fatores de vulnerabilidade, que se sobrepõem. Por isso, a Defensoria Pública deve se preparar para o enfrentamento dessas situações de forma universal e não pelo objeto social, para assim enxergar o assistido enquanto sujeito de direitos”, destacou.

Já a defensora pública Isabel Machado salientou a relevância da contribuição das Defensorias Públicas na documentação de violações de direitos que são remetidas aos tribunais internacionais. “É importante ter um acervo documentado sobre as violações existentes para que se possa pautar essas questões na agenda. A Defensoria faz muitas inspeções e atua, em vários casos brasileiros, como peticionário ou amicus evidenciando e documentando as violações para que o tribunal internacional possa se manifestar. E essa tentativa de documentar as violações e atuar como uma fonte independente de informações tem sido reconhecida e respaldada pela Corte. Com isso, as Defensorias ocupam um lugar de muita credibilidade no sistema”, ressaltou.

A diretora Cristiane Marques comentou ainda um pouco da atuação na promoção dos direitos humanos no Maranhão. “Buscamos sempre ir além do que é esperado, agir atentos às demandas da comunidade fora dos gabinetes, para transformar realidades e evitar a repetição de violações de direitos humanos”, pontuou.