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Secretaria: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
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#Administração

Operação Navalha
Eliana Calmon não poderia ouvir investigados pela PF
29/05/2007 COMUNICAÇÃO

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#Administração

Defensoria move ação para que qualquer investidor tenha direito à reajuste de poupança

29/05/2007 COMUNICAÇÃO

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#Administração

Íntegra do Discurso do Deputado Estadual Victor Mendes, alusivo ao Dia do Defensor Público
23/05/2007 COMUNICAÇÃO

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#Administração

Conselho de defesa dos direitos humanos abre inscrições para seleção de ouvidor
23/05/2007 COMUNICAÇÃO

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#Administração

CCJ proíbe contingenciar emenda parlamentar

23/05/2007 COMUNICAÇÃO

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#Administração

Deputados já conseguiram cem assinaturas para CPMI da Operação Navalha
23/05/2007 COMUNICAÇÃO

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#Administração

CCJ aprova vinda obrigatória do presidente ao Congresso

23/05/2007 COMUNICAÇÃO

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#Administração

Comprovada ausência de vínculo biológico, pai que registrou filho pode anular ato

23/05/2007 COMUNICAÇÃO

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#Administração

Condenado por atentado violento ao pudor poderá progredir de regime

23/05/2007 COMUNICAÇÃO

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#Administração

Rubens Júnior homenageia Defensoria Pública do MA

18/05/2007 COMUNICAÇÃO

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#Administração

Deputado Victor Mendes homenageia Defensoria Pública
18/05/2007 COMUNICAÇÃO

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#Administração

Câmara Municipal homenageia Defensores Públicos do Estado
18/05/2007 COMUNICAÇÃO

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#Administração

Policia Federal realiza Operação Navalha no Estado do MA
17/05/2007 COMUNICAÇÃO

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#Administração

Policia Federal realiza Operação Navalha no Estado do MA
17/05/2007 COMUNICAÇÃO

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#Administração

STF julga procedente mais uma ação sobre exercício de cargo no Poder Executivo por membros do MP
17/05/2007 COMUNICAÇÃO

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#Administração

STF afirma que só chefe de Poder Executivo pode propor criação de órgão na administração pública

17/05/2007 COMUNICAÇÃO

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#Administração

Ministério Público Federal não consegue suspender cobrança de assinatura básica residencial
17/05/2007 COMUNICAÇÃO

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#Administração

Plano Bresser
Prazo para ações de cobrança termina dia 31 de maio
16/05/2007 COMUNICAÇÃO

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#Administração

Vítimas de exploração sexual chegam a ser consideradas culpadas por abusos
16/05/2007 COMUNICAÇÃO

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#Administração

Primeira Turma afirma constitucionalidade de prisão civil de depositário infiel
16/05/2007 COMUNICAÇÃO

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#Administração

Supremo indefere reclamação de deputado federal sobre julgamento de ação de improbidade
16/05/2007 COMUNICAÇÃO

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#Administração

STF vota texto das três primeiras Súmulas Vinculantes
16/05/2007 COMUNICAÇÃO

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#Administração

Posto é condenado por aumentar preço da gasolina
15/05/2007 COMUNICAÇÃO

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#Administração

CCJ aprova descrição ampliada do crime de corrupção ativa
15/05/2007 COMUNICAÇÃO

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#Administração

Espancado sob a guarda da PM será indenizado em R$ 300 mil
15/05/2007 COMUNICAÇÃO

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#Administração

Devedor contumaz inscrito no cadastro de inadimplentes não tem direito à indenização por falta de comunicação prévia

14/05/2007 COMUNICAÇÃO

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#Administração

Incide imposto de renda sobre indenização que gera aumento de patrimônio
14/05/2007 COMUNICAÇÃO

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#Administração

Comissão aprova projeto sobre contrato de plano de saúde
14/05/2007 COMUNICAÇÃO

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#Administração

Bloqueio judicial de conta-salário pode ser proibido

14/05/2007 COMUNICAÇÃO

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#Administração

Sessão inaugura comemorações do bicentenário da Justiça
11/05/2007 COMUNICAÇÃO

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