ATO DPGE Nº 044, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 - ACRESCENTA O §4º AO ART. 3º E ALTERA O ART. 4º DO ATO DPGE Nº 003 (INSTITUI O PROGRAMA DE PREPARAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS(AS) NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO), DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.