A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo Regional de Santa Inês, emitiu recomendação ao Município de Santa Inês para que sejam adotadas diversas medidas para conter o avanço do novo Coronavirus (COVID -19), sobretudo em relação às pessoas em situação de rua na cidade.

A recomendação é assinada pelo defensor público Uallasse Rocha Louzeiro e pelas defensoras públicas Claudia Isabele Freitas Pereira Damous e Giselle Queiroz Limeira Paula.

No documento, os defensores solicitam que sejam distribuídos kits de proteção individual, contendo preparação alcoólica, luvas e máscaras para os servidores e colaboradores que realizam atendimento às pessoas em situação de rua e que seja assegurado o funcionamento dos equipamentos e serviços que atendam à população em situação de rua, inclusive, para além do horário diurno, considerando a necessidade de evitar exposição ao COVID-19.

Além disso, o Município deve providenciar espaço específico, nos equipamentos e serviços que atendam à população em situação de rua, para as pessoas que se enquadram em grupo de risco da COVID-19, e restringir o uso de utensílios compartilhados. 

Por fim, devem ser disponibilizadas equipes de saúde nas ruas, para realizar o atendimento necessário às pessoas em situação de rua e consequente encaminhamento para os espaços públicos que serão utilizados como abrigos, bem como às unidades de saúde ou hospitalares.