A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) inaugurou na última terça-feira (22), o Núcleo Regional de Santa Quitéria do Maranhão, a 36ª unidade de atendimento da instituição no estado. A solenidade de inauguração contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, representando o governador Flávio Dino, dentre outras autoridades locais e estaduais dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, e sociedade civil organizada. O novo núcleo também atenderá aos moradores da cidade de Milagres do Maranhão, termo judiciário da comarca situada na região do Baixo Parnaíba.

A partir desta quarta-feira (23), a população carente dos dois municípios já poderá usufruir dos serviços da DPE/MA, que contará com a atuação do defensor público João Makson Bastos de Oliveira. Para apresentar a instituição aos munícipes, como é de praxe, foi realizada, ainda, audiência pública na sede da Câmara Municipal de Santa Quitéria, reunindo um número expressivo de representantes do movimento social. Segundo o defensor-geral Werther Lima Junior, com a missão de garantir o acesso à Justiça e a efetivação de direitos e liberdades, a Defensoria promoverá uma verdadeira transformação social no município.

“Santa Quitéria não poderia ficar à margem dos benefícios advindos da instalação de uma unidade da instituição. Agora, o defensor público que atuará aqui terá um espaço compatível com seus esforços em prol dos mais necessitados, acolhendo aqueles que são nossos assistidos com conforto e a dignidade que lhes são de direito”, declarou, pontuando em seu discurso fatos que marcaram a trajetória da cidade, a exemplo da erradicação do subregistro de nascimento, em 2005.

Para o secretário Marcelo Tavares, esse foi mais um relevante passo dado rumo ao desenvolvimento social e econômico da região. “O Núcleo da Defensoria é um importante instrumento de cidadania que beneficiará milhares de maranhenses”, disse.

A implantação de novas unidades de atendimento da Defensoria estadual obedece a critérios de escolha como locais com maior demanda de serviços, índice de exclusão social e adensamento populacional. A estruturação do núcleo de Santa Quitéria também foi contemplada no PPA 2016/2018 da instituição. No próximo mês, com data ainda a ser confirmada, a Defensoria entregará mais uma unidade, desta vez no município de Santa Helena.

Presente à audiência pública e à solenidade de inauguração, o subdefensor-geral do Estado, Emanuel Pereira Accioly, falou das expectativas da Defensoria na abertura de mais um núcleo. “A criação e a expansão da Defensoria Pública é resultado dos anseios e reivindicações dos movimentos sociais e da compreensão da Administração Superior de que o processo de interiorização deve ser constante”, disse, desejando sucesso ao defensor público titular do núcleo.

Estrutura - O novo espaço conta com uma ampla recepção, sala para defensor público e outro para o servidor administrativo do núcleo, além de dependências para copa-cozinha, área de serviço, banheiros, tudo de acordo com projeto padrão de todos os núcleos da DPE/MA instalados na capital e interior, que se assemelham pela modernidade, segurança, conforto e acessibilidade, voltados a membros, servidores e assistidos da DPE/MA.         

“Gostaria de chamar a atenção e parabenizar a Defensoria pelas excelentes instalações do núcleo agora inaugurado, condizentes ao exercício das atividades defensoriais e, consequentemente, à prestação de serviço à população de Santa Quitéria. Estaremos de portas abertas para atender às demandas trazidas pelos moradores”, assinalou o defensor João Makson Oliveira.    

O presidente da Câmara Municipal, o vereador Antônio dos Santos Araújo, também manifestou a sua satisfação em saber que Santa Quitéria passa a integrar o novo mapa de acesso à justiça no estado. “Não temos dúvidas de que a presença da Defensoria significará melhores dias para o povo necessitado de nossa região”, salientou.             

O presidente do Centro de Defesa e Promoção dos Direitos da Cidadania, Francisco das Chagas, lembrou que a aproximação dos movimentos sociais de Santa Quitéria com a Defensoria Estadual, por meio da Ouvidoria, foi de fundamental importância para garantir a presença do defensor público no município. “Essa inauguração é fruto também de muitas discussões e articulações, onde tivemos a oportunidade de mostrar as nossas dificuldades, limitações e como poderíamos construir uma nova realidade com a presença da Defensoria aqui. Por isso, a instituição está de parabéns por fortalecer esse canal de diálogo com a sociedade civil”, destacou.  

Estavam presentes também à solenidade, o secretário de Estado da Indústria e Comércio, Simplício Araújo, o prefeito de Milagres do Maranhão, José Augusto, o prefeito eleito de Santa Quitéria do Maranhão, Alberto Rocha, o juiz de Direito Danilo Mendes de Santana, o promotor de Justiça Luís Eduardo Braga Lacerda, dentre outras autoridades.