O Núcleo de Execução Penal (NEP) da Defensoria Pública do Estado DPE/MA conseguiu, na semana passada, o relaxamento da prisão de Alessandro Costa Soares, que foi preso por engano e permaneceu detido ilegalmente por três meses no Centro de Detenção Provisória do Complexo de Pedrinhas. O requerimento do defensor público, titular no NEP, Alberto Bastos, foi acolhido pelo juiz da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de São Luís.

Em 2009, Joel Costa Soares foi preso acusado de prática de crime.  Sua esposa Girlene Cristina Soares dos Santos apresentou a certidão de nascimento do irmão, Alessandro, afirmando ser de Joel. Joel foi registrado no Centro de Inteligência e Informação em Segurança Penitenciária (CIISP) da Secretaria de Estado da Justiça e Administração Penitenciária com o nome de Alessandro Costa Soares.

Usando o nome de Alessandro, Joel foi condenado, com sentença transitado em julgado, em outubro de 2011, e desde o dia 23 de janeiro de 2012, cumpre regularmente a pena imposta, embora ainda utilizando o nome do irmão de sua esposa Girlene.

Em março deste ano, o verdadeiro Alessandro Costa Soares, que declarou não saber que seu nome estava sendo utilizado por Joel, foi preso, em cumprimento do mesmo mandado de prisão expedido em desfavor do falso Alessandro, em 2009, ou seja, embora tendo sido cumprido, o mandado continuava ativo nos arquivos da Delegacia de Polícia Interestadual do Maranhão (Polinter).

“Quando Alessandro Costa Soares foi apresentado, seu nome já constava no Centro de Inteligência e Informação em Segurança Penitenciária (CIISP), na condição de condenado, porém foi mantido o encarceramento do verdadeiro Alessandro, que estava sendo privado de sua liberdade por um mandado já cumprido, e com o seu nome, embora não tenha sido ele o autor do delito”, informou Alberto Bastos.

Mesmo com a duplicidade de nome, filiação e endereço, foi criado um novo perfil/cadastro do CIISP, desta vez com o nome Alessandro Costa Soares I. No ofício encaminhado ao Poder Judiciário, Alberto pede a apuração dos fatos relatados e a devida reparação dos danos sofridos pelo verdadeiro Alessandro Soares.