Pelo segundo ano consecutivo, a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), adotando a modalidade “pregão presencial” para a aquisição de bens e contratação de serviços na maioria dos processos licitatórias realizados pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) em 2012, alcançou uma economia de R$ 994.114,27, superando a verificada no ano anterior em mais de R$ 200 mil. O cálculo que aponta essa redução toma como base os preços referenciais - obtidos por meio de pesquisa de mercado, na preparação de cada pregão - e os preços finais.

Foram realizados, ano passado, 36 procedimentos licitatórios adotando a modalidade pregão presencial, contra 31 efetivados em 2011. Segundo a presidente da Comissão Permanente de Licitação, da DPE/MA, Anunciação de Maria Costa Barbosa, em todos os casos a CPL seguiu, de forma rigorosa, os princípios básicos de legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, buscando sempre atender às necessidades da DPE/MA nas contratações para compras ou serviços.

Dentre as vantagens do pregão, instituído pela Lei n° 10.520/2002, que adota o critério do menor preço, estão a rapidez e a economia nas compras e na contratação de serviços. O pregão junta-se a outros mecanismos (a concorrência, a tomada de preços e o convite) estabelecidos pela Lei federal n. 8.666/93 para disciplinar as compras no setor público.

Entre as vantagens do pregão, instituído pela Lei n° 10.520/2002, que adota o critério do menor preço, estão a rapidez e a economia nas compras e na contratação de serviços. O pregão junta-se a outros mecanismos (a concorrência, a tomada de preços etc) estabelecidos pela Lei federal n. 8.666/93 para disciplinar as compras no setor público.

O pregão só é adotado para a aquisição de bens e serviços considerados comuns, ou seja, aqueles cujos padrões podem ser definidos por meio de especificações usuais de mercado. Ele é, também, a modalidade com prazos mais curtos entre a divulgação do edital e a formalização do contrato. Mesmo considerando o prazo para recursos, é possível realizar um pregão em quinze dias - em vez dos cerca de trinta dias, em média, pela modalidade tomada de preço.

A simplificação favorecida pelo pregão estimula o aumento da competitividade e amplia a participação de empresas de pequeno e médio portes.