A gestão do desembargador Antônio Guerreiro Júnior no TJ se destaca também pela valorização dos servidores da Justiça e já antecipou para este sábado o pagamento dos 50% restantes do 13º salário. Os outros 50% foram pagos no dia 1º de junho. Tanto é verdade que, segundo noticiou, ontem, o Jornal Pequeno, os vencimentos dos servidores estão sendo disponibilizados sempre na penúltima semana do mês, desde janeiro deste ano.

Entretanto, ao solicitar da governadora Roseana Sarney a realização de concurso para provimento de cargos de defensor público, o Tribunal de Justiça dá uma resposta positiva a um dos mais graves problemas da população maranhense: o acesso à Justiça. Sabemos que a assistência jurídica integral e gratuita está garantida na Constituição Federal e que deve ser fornecida à população por meio da Defensoria Pública. A realidade do Maranhão, como, de resto, de muitos outros estados, não permite, no entanto, o cumprimento do disposto na carta constitucional. E é bom saber que além da orientação jurídica estão a cargo da Defensoria Pública a divulgação de informações sobre direitos e deveres, prevenção da violência, patrocínio de causas perante o juízo de primeiro grau e instâncias superiores, inclusive o Supremo Tribunal Federal.

Começa que a Defensoria é um fato muito recente do Maranhão, foi instituída e instalada somente em 2001. O Estado só dispõe de um defensor público na ativa para cada grupo de 119.802 habitantes. A defasagem é gritante e o defensor público geral, Aldy Mello de Araujo, pediu apoio do Poder Judiciário, junto ao Executivo e ao Legislativo, para provimento de novos cargos de defensores públicos no Maranhão.O desembargador Antônio Guerreiro Júnior atendeu ao apelo do defensor público geral e encaminhou a solicitação à governadora Roseana Sarney. Nada mais justo, quando se trata de fazer justiça ao cidadão em situação de vulnerabilidade econômica, conforme as palavras do defensor Aldy Mello de Araújo.

Fonte: Coluna: Atos, Fatos & Baratos, por JM Cunha Santos