Representantes da sociedade civil interessados em ocupar o cargo de ouvidor-geral da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) poderão, nos próximos dias, se habilitar no processo de seleção para o cargo, lançado nesta terça-feira (28), durante audiência pública conduzida pelo presidente do Conselho Superior da instituição, o defensor geral Aldy Mello Filho. No evento, foram apresentados e discutidos os requisitos para elaboração da lista tríplice, cuja seleção será feita pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e apresentada ao Conselho Superior da DPE/MA para a escolha do ouvidor-geral.        

Também compuseram a mesa diretora da audiência pública, a presidente do Colégio de Ouvidores-Gerais das Defensorias Públicas e ouvidora-geral da Defensoria Pública de São Paulo, Luciana Zaffalon Leme Cardoso, a corregedora geral da DPE/MA, Fabíola Barros, o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Douglas Martins Melo, o ouvidor de Segurança Pública José de Ribamar Araújo, e a secretária adjunta de Igualdade Racial, Benigna Martins Almeida. O evento foi prestigiado por defensores públicos e diversos representantes da sociedade civil e de instituições governamentais.   

Antes de iniciar as discussões sobre a Resolução que regulamenta o processo de escolha do ouvidor-geral, Aldy Mello Filho fez uma exposição sobre as conquistas alcançadas pela Defensoria Pública, desde a sua implementação até o dias de hoje, ressaltando o papel da ouvidoria, considerada como mais um importante mecanismo de aproximação do órgão com a comunidade. “A lei complementar 132/09 criou a ouvidoria no âmbito das Defensorias Públicas. O seu diferencial é que ela será exercida por alguém de fora da instituição. Ao mesmo tempo em que a ouvidoria servirá como importante instrumento de controle social, no modelo proposto, permitirá, ainda, a efetiva participação popular na definição das metas e na execução das ações institucionais”, afirmou o defensor geral.

Como órgão auxiliar da DPE/MA, a Ouvidoria-Geral vai assegurar aos assistidos o direito de intervir, criticar, fiscalizar, elogiar, reclamar, apontar suas demandas, suas prioridades, colaborando para o crescimento e o fortalecimento da Defensoria, servindo, portanto, como importante instrumento de controle social que privilegia a gestão democrática e participativa.             

Elogiando o empenho da atual administração no processo de instalação da ouvidoria da DPE/MA, Luciana Zaffalon Cardoso discorreu sobre a dinâmica dos trabalhos desenvolvidos pela ouvidoria-geral da DPE de São Paulo, chamando a atenção dos representantes da sociedade civil presentes à audiência pública para a efetiva participação na formação da lista tríplice e, posteriormente, no acompanhamento das ações a serem desenvolvidas pelo novo órgão.

“Assim como na ouvidoria da DPE de São Paulo, aqui no Maranhão é importante destacar que o órgão terá um conselho consultivo, composto por representantes de diversos movimentos sociais, legitimando, ainda, mais o trabalho do ouvidor-geral. Esse é um dos méritos do modelo de ouvidoria proposto pela Defensoria Pública do Maranhão”, destacou Luciana Zaffalon.

O fortalecimento do controle social foi apontado pelo presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Douglas Martins Melo, como um dos maiores benefícios da instalação de uma Ouvidoria Externa no âmbito da Defensoria Pública. “Estamos felizes por contribuir no processo de escolha do ouvidor, que deve servir de exemplo para outras instituições, com instrumento de consolidação da democracia”, disse.

Em sua fala, o ouvidor da Segurança Pública José Ribamar Araújo ressaltou o compromisso da Defensoria com as causas sociais, compromisso que se viu ratificado com a instalação da ouvidoria-geral da instituição. “É muito grande a nossa satisfação de fazer parte desse processo. Como ouvidor, posso dizer que a Defensoria cumpre uma importante etapa na valorização dos mecanismos de controle social, que só têm a engrandecer o papel da instituição no nosso estado”.

Ao final da apresentação de todo o conteúdo da Resolução, que define os critérios de escolha do ouvidor-geral, publicada na imprensa oficial e disponível na página da DPE/MA na internet, os participantes da audiência pública tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas acerca da elaboração da lista tríplice. Na forma da lei, um representante da sociedade civil, escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria, através de lista tríplice, exercerá o cargo de ouvidor, que atuará sem subordinação hierárquica, o que dará maior legitimidade e isenção no tratamento das questões apresentadas.