Em ofício encaminhado à presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Doracy Moreira Reis, e à procuradora geral de Justiça, Fátima Travassos, o defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, demonstrou preocupação com a possibilidade de modificação da competência das varas criminais da comarca de Imperatriz, com a proposta de extinção da vara especializada em crimes dolosos contra a vida.

No documento encaminhado às autoridades do Ministério Público, Aldy Mello Filho se dispõe a contribuir nas articulações junto ao Poder Judiciário local para discutir a questão. Segundo o defensor geral, a alteração sugerida contraria as metas estabelecidas pela Enasp (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública), que defende a ampliação de varas criminais e unidades do MP especializadas na atuação nos processos do júri. O oficio foi encaminhado pelo defensor geral à direção do MP, a partir de requerimento formulado pelo defensor Davi Rafael Silva Veras, titular do Núcleo Regional da DPE em Imperatriz.

O ofício finaliza afirmando que a especialização das atuações, no âmbito das instituições do sistema de justiça, vem ao encontro da concretização do princípio constitucional da eficiência na administração pública, e uma vez aprovada, a modificação causará grande prejuízos à atuação de promotores e defensores públicos.    

Veja a íntegra do ofício: