A reconstrução em alvenaria de casas demolidas, o pagamento de indenização aos moradores prejudicados com a destruição de áreas de plantação, a construção de poço artesiano e a instalação de caixa d’água foram alguns dos compromissos assumidos pela Imobiliária Masa em benefício da comunidade Todos os Santos, situada no município de Paço do Lumiar, onde vivem 290 famílias que lutam pela regularização fundiária. 

   
O acordo deu fruto ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), elaborado pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), e assinado esta semana por representantes da própria Defensoria, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Centro Comunitário Mulheres em Ação (Cecoma), da União Estadual por Moradia Popular, do Núcleo de Assessoria Jurídica Popular (Najup) e da Imobiliária Masa.

A comunidade Todos os Santos está situada nas imediações do condomínio Cidade Verde, empreendimento imobiliário de responsabilidade da Masa, onde está sendo construído duas mil casas e mais 300 espaços comerciais, financiados pela Caixa Econômica Federal (CEF) para o Programa Minha Casa, Minha Vida.

A proximidade e a falta de delimitação das duas áreas em questão vem gerando conflitos há mais de ano. O último, ocorreu no dia 10 de junho. Segundo informações dos moradores, a comunidade foi ameaçada por um trator e 15 homens, entre eles, policiais civis contratados para garantir a derrubada das casas. Os defensores públicos Alberto Tavares e Diego de Oliveira, bem como a assistente social Nayara Machado Alves, participaram da negociação representando a Defensoria Pública estadual.

      
Para colocar fim no conflito, o TAC delimitou a linha limítrofe entre a área do Cidade Verde e a comunidade Todos os Santos, e ainda determinou que a Imobiliária Masa se comprometesse a garantir melhorias às famílias atingidas, como forma de reparação aos danos causados anteriormente. Além da reconstrução das casas demolidas, pagamentos de indenização e construção de equipamentos urbanos, a Masa ficará responsável também pela reconstrução em alvenaria e ampliação da sede do Cecoma.  

       
Por sua vez, os moradores também se comprometeram a não apoiar qualquer tentativa de ocupação de terreno adquirido pela imobiliária.