O defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, e o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) e diretor regional do Sesi, Edilson Baldez, lançaram nesta quarta-feira (17) o projeto “Ser Pai é Legal”, com a assinatura do convênio que garantirá a realização gratuita de exames de reconhecimento de paternidade em casos de pessoas assistidas pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA).

A DPE/MA também firmou parceria com sete empresas e instituições para a execução do projeto, que irá beneficiar crianças, adolescentes e até adultos, cuja filiação paterna ainda é desconhecida. A Cruz Vermelha, Bradesco, Cauê Veículos, Faculdade do Maranhão (Facam), UNDB, Cardiomed e Supermercados Mateus apoiarão as ações do “Ser Pai é Legal”, que está aberto a novas adesões. 

Estiveram presentes à solenidade de assinatura do convênio, a subdefensora geral Mariana Albano, a corregedora, Fabíola Barros, a representante da Cruz Vermelha, Francisca Barros, o defensor público de Bacabal, Benito Pereira de Sousa, servidores e funcionários da Defensoria Pública e do Sistema Fiema.   

Aldy Mello Filho disse que todos os meses chegam à Defensoria inúmeras demandas por pensões alimentícias, solicitadas geralmente por mães solteiras e sem amparo financeiro. Explicou ainda que para garantir que o suposto pai seja obrigado a ajudar no sustento do filho faz-se necessário, primeiramente, ter a prova da paternidade comprovada por meio de ação judicial específica.

Hoje apenas o Laboratório Forense de Biologia Molecular do Tribunal de Justiça disponibiliza, de forma gratuita, o exame de DNA. O problema é que a capacidade do Laboratório é de 20 testes por mês, resultando numa longa espera, que pode se estender por até dois anos.

“Os exames de reconhecimento de paternidade têm um custo muito elevado e, como a clientela da Defensoria é formada pela população economicamente vulnerável, formam-se filas na justiça para realização do exame de forma gratuita. Muitas vezes, o jovem chega a alcançar a maioridade sem que a investigação tenha sido concluída. É importante lembrar que conhecer a origem biológica da pessoa trata-se de um direito da personalidade e também uma das dimensões do princípio da dignidade humana”, assinalou o defensor geral. Ele adiantou que tanto os processos já em tramitação na justiça como casos que possam ser solucionados por meio de acordos extrajudiciais estão contemplados no projeto.

O presidente da Fiema, Edilson Baldez, que também responde pela Diretoria Regional do Sesi, no Maranhão, falou da satisfação de participar de um projeto de tão grande alcance social. Para ele, as ações do “Ser pai é legal” valorizam a família, que é a base de tudo. “Estou encantado com esse projeto. A Fiema, por meio do Sesi, é parceiro, pois reconhece a abrangência e a necessidade de  minimizar a angústia dos cidadãos que necessitam do exame de paternidade  para exigir os direitos dos seus filhos. Acreditamos estarmos beneficiando os nossos industriais, que em algum momento já podem ter procurado os serviços da Defensoria Pública”, destacou.