Foi aberto oficialmente, no último sábado (13), em São Luís, o 12º Fórum da Semana do Encarcerado no Maranhão. O evento, coordenado pela Secretaria da Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), tem como objetivo promover um diálogo entre as autoridades e membros da sociedade civil sobre a atual situação dos apenados do sistema prisional no Estado. À frente do evento está o secretário Sérgio Tamer, que destacou a dignidade do preso como peça fundamental para a conquista de uma ressocialização efetiva.

“Há inúmeros fatores que devemos discutir nesta oportunidade, em relação aos direitos dos presos de todo o Maranhão. Além de reivindicar pela assistência jurídica mais acessível, saúde, educação, e principalmente capacitação profissional – para que estes detentos tenham realmente uma ‘segunda chance’ lá fora -, buscamos como prioridade a celeridade processual dos internos que, certamente, é a causadora dos vários problemas que enfrentamos em nossas unidades”, destacou o titular da Sejap.

A abertura dos diálogos aconteceu no auditório principal do Palácio Henrique de La Rocque, na Avenida Jerônimo de Albuquerque (Calhau). Entretanto, os trabalhos serão executados no período de 22 a 26 deste mês, em todas as unidades carcerárias do estado. Com o tema “Políticas Sociais no Sistema Penitenciário: elo entre o cárcere e a liberdade”, o evento ofertará uma ampla programação, com ações focadas em atendimento médico, jurídico, atividades religiosas, e várias atrações culturais.

Assistência - Durante as visitas aos presídios, os apenados receberão atendimento odontológico, vacinação, aferição de pressão, teste rápido de DST/HIV, teste rápido de hepatite, tuberculose, oftalmológicos; e doação de kits de higiene. Também serão oferecidas palestras sobre as modificações na Lei de Execução Penal; sobre o mercado de trabalho, empreendedorismo, e para as internas do albergue feminina, ações de estética, beleza, cursos de doces e salgados. Para tudo isto, o encontro prévio dos parceiros do projeto.

Inclusos na programação, estão 39 parceiros que se dividem entre órgãos do Estado, instituições não governamentais e representações religiosas. Entre eles estão a Corregedoria Geral da Justiça, Prefeitura de São Luís, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselhos de Comunidade, e a Defensoria Pública (DP) do Maranhão, que já é responsável pelo primeiro avanço da causa. Na solenidade, a corregedora-geral da DP, Fabíola Barros, detalhou os resultados positivos já alcançados.

“Somente neste primeiro semestre, o trabalho sistemático desenvolvido pela Defensoria Pública nas unidades prisionais atendeu a 1.469 pedidos processuais. Este total acabou rendendo outras 2.415 análises, no último mutirão. Esse é um trabalho primordial para que os detentos tenham suas situações atualizadas, e realmente cumpram aquilo que precisam cumprir, e nada mais. Ações como esta amenizam problemas comuns, como superlotação seguida de revoltas internas”, pontuou Fabíola Barros.

Transparência – Para reforçar a cobrança pela causa dos detentos, o evento contou ainda com a presença de representantes da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) da OAB. O presidente da Comissão, Antônio Pedrosa, foi um dos debatedores que, na oportunidade, lembrou que a Semana do Encarcerado, infelizmente, não é uma data a ser comemorada. “Este é o momento de relembrarmos as dificuldades enfrentadas diariamente pelos presidiários do Maranhão”, disse Pedrosa.

“Nosso objetivo é cobrar que esta iniciativa efetivamente saia do discurso e seja empregada na prática. É a oportunidade de mostrarmos essa triste realidade dos encarcerados de forma transparente para as autoridades aqui presentes, e exigir que os direitos humanos cheguem de fato a eles. Recentemente testemunhamos duas grandes rebeliões em nosso estado, e é do conhecimento de todos que essa situação é gerada pela falta desses direitos”, concluiu o presidente da SMDH da OAB.

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Na Região Metropolitana da Ilha de São LUÍS serão atendidos internos de sete unidades prisionais, como o Centro de Detenção Provisória (CDP), a unidade prisional de ressocialização do regime semiaberto masculino e feminino, o Presídio São Luís, a Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) de Pedrinhas, a Casa de Detenção (Cadet), a Penitenciária de Pedrinhas e o Presídio de Paço do Lumiar. Entre os parceiros que apoiam o projeto estão 12 instituições religiosas, e 10 secretarias estaduais, e cinco colaboradores da iniciativa privada.

Fonte: O Estado do Maranhão