O defensor público Alberto Guilherme Tavares, titular do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária da Defensoria do Estado (DPE/MA) participou da      audiência pública sobre “Os direitos das comunidades e a regularização fundiária”, ocorrida semana passada pela Assembleia Legislativa, por intermédio da União Estadual por Moradia Popular. O defensor público foi um dos mediadores do debate, que atendeu a um requerimento do deputado Bira do Pindaré.

Também fizeram parte da mesa mediadora do debate o secretário de Cidades de São Luís, Antônio Galhardo, os representantes da União Por Moradia Popular, Creusamar de Pinho, da Prefeitura de São Luís, Walberg Gonçalves e da OAB/MA, Antônio Pedrosa, além da vereadora Rose Sales, do representante do prefeito da Raposa, Naci Damasceno, do deputado Zé Carlos, da representante do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Socorro Lindoso, dentre outras autoridades e lideranças comunitárias de áreas prejudicadas pelas desapropriações de terra.

Em sua fala, o defensor Alberto Tavares, com o propósito de esclarecer melhor a sociedade acerca dos encaminhamentos relacionados à efetivação do direito à cidade, apresentou questionamentos voltados aos representantes das três esferas de governo, além da Caixa Econômica Federal, do Ministério Púbico e da própria Defensoria Pública.

“Este é um momento que, além de ouvirmos a situação de cada uma das comunidades atingidas pelo problema, faz-se necessário pontuarmos o que está sendo feito por cada uma das instituições envolvidas no processo”, disse Tavares, que cobrou providências para relevantes temas como o controle da expansão horizontal e da exclusão espacial, o atual estágio de discussão do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), a implementação de programas e ações de regularização fundiária de assentamentos informais consolidados em terras da União.   

Todas as lideranças comunitárias das áreas atingidas pelas desapropriações de terras tiveram voz e contribuíram na construção do debate. Anunciação falou em nome das famílias do Residencial Cajueiro, Vila do Povo, Carlos Augusto, Todos os Santos, Timbuba e Alto Paranã. “Estou nervosa e ameaçada de morte, contudo estou aqui e venho cobrar dos prefeitos da Ilha medidas eficazes para solucionarmos esta questão fundiária”, denunciou.

O deputado Bira encerrou a audiência agradecendo a presença de todas as autoridades e comunidades e destacou a grandiosidade da audiência pública. “Não há no Maranhão possibilidade de desenvolvimento econômico sem regularização fundiária”, considerou.

Dentre os encaminhamentos da audiência estão utilização da carta aberta como documento de referência da luta fundiária; ampla divulgação desta carta; realização de audiências específicas com a Polícia Militar e Tribunal de Justiça; criação do Dia Pela Luta da Regulamentação Fundiária, a ser comemorado em 18 de novembro; manutenção da organização da luta; reunião com as comunidades que não falaram no dia 18, na reunião da Comissão de Direitos Humanos; estudo da criação da delegacia de regularização fundiária do Estado.