Por determinação da Justiça Estadual, a Prefeitura de São Luís terá que realizar, no prazo de quinze dias, obras de drenagem e outras necessárias para eliminação dos riscos de alagamento em trechos da Avenida Carlos Vasconcelos, no bairro do São Cristóvão.

As intervenções na via pública foram determinadas, em grau de recurso, pela desembargadora do TJ/MA, Maria das Graças Duarte Mendes, que concedeu medida liminar requerida em ação de obrigação de fazer proposta por cinco moradores da área afetada, através do Núcleo de Moradia da Defensoria Pública Estadual (DPE).    

Segundo laudo técnico da Coordenação Municipal de Defesa Civil, após o serviço de asfaltamento da Avenida Dr. Carlos Vasconcelos, inaugurada em dezembro de 2010, e com o início do período chuvoso, alguns moradores passaram a sofrer com o alagamento de suas residências, com perda de bens e comprometimento das estruturas das casas, em virtude da inexistência de sistema de drenagem para escoamento das águas pluviais, que chegaram a atingir alturas superiores a meio metro.

Além das obras de drenagem, na ação judicial, que vem sendo acompanhada pelos defensores públicos Alberto Guilherme Tavares e Diego Ferreira de Oliveira, pede-se ainda a condenação do Município de São Luís no pagamento de danos morais e materiais, estes em quantia que permita aos moradores prejudicados a reparação das estruturas de suas casas e a aquisição de móveis e eletrodomésticos novos.