A corregedora geral da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), Fabíola Barros, foi uma das palestrantes do fórum de debates, que deu início no último sábado (13), às atividades da 12ª Semana do Encarcerado, que será realizada entre os dias 22 e 26 deste mês, em parceria com a DPE/MA. Promovido pela Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap), o fórum promoveu um diálogo entre instituições e representantes da sociedade civil com o objetivo de buscar soluções conjuntas para o enfrentamento da crise no sistema penitenciário.

Avaliando de forma positiva a realização do fórum de debates, Fabíola Barros chamou a atenção para a necessidade de oportunizar uma defesa mais efetiva à pessoa que cometeu um delito e, no caso de já ter sido condenado, condições para cumprir sua pena de forma digna, como determina a Lei de Execução Penal (LEP). Falou ainda do trabalho desempenhado pela Defensoria na Execução Penal, ao demonstrar em números a presença da instituição nas unidades prisionais, considerada uma importante contribuição para minimizar os problemas relacionados à superlotação nos presídios.  

“A Defensoria Pública do Estado tem feito sua parte no que toca à execução penal. Em parceria com a Sejap e outros parceiros, desde o início do ano, realizamos mais de 1.460 atendimentos nas unidades prisionais. A Defensoria tem atuado de forma dinâmica também nos mutirões carcerários, onde este ano mais de 2.400 processos foram analisados por uma equipe de defensores”. 

A corregedora geral explicou que a atuação concentrada dos defensores nas unidades prisionais de São Luís só está sendo possível graças às últimas nomeações ocorridas no início do ano. “Por essa razão já apresentamos projeto para o Poder Executivo no sentido de mostrar a necessidade de aumentarmos o número de defensores, visto que hoje nos encontramos num processo de interiorização, e com isso, alguns defensores, que estão atuando   na capital, serão deslocados para os sete municípios onde estão sendo instalados núcleos regionais  da Defensoria ”, destacou.

Participaram também do fórum a secretária de Estado da Mulher, Catharina Bacelar; o secretário-adjunto de Justiça e Reintegração Social, Ribamar Cardoso; secretário adjunto de Estabelecimentos Penais, João Bispo Serejo; subsecretária da Sejap, Leopoldina Barros; juíza da 5ª Vara Criminal, de Imperatriz, Samira Heluy; juiz representante do TJ, Douglas de Melo Martins; presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Luís Antônio Pedrosa; e representante do Conselho da Comunidade, advogado Herivelton Lago.

 Conforme explicou o secretário Sérgio Tamer (Sejap), a Semana do Encarcerado foi instituída pelo papa João Paulo II para que a sociedade no mundo todo refletisse sobre a necessidade de se dar um tratamento adequado aos encarcerados em todos os países. A Semana do Encarcerado tem uma ampla programação que acontecerá nas unidades prisionais de todo o estado. No roteiro, estão previstas ações focadas em atendimento médico, jurídico, atividades religiosas e uma vasta programação cultural.

As unidades contarão com atendimentos odontológicos; vacinação, aferição de pressão, teste rápido de DST/HIV, de hepatite e de tuberculose; palestras sobre as modificações na Lei de Execução Penal; sobre o mercado de trabalho e empreendedorismo; ações de estética e beleza; curso de doces e salgados, destinado às internas do albergue feminino; triagem de benefícios sociais com familiares de internos; atendimentos oftalmológicos e doação de kits de higiene.