A falta de leitos hospitalares foi uma das pautas da reunião ocorrida durante a visita do defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, da subdefensora Mariana Albano de Almeida e da corregedora geral, Fabíola Barros, ao Núcleo Regional da DPE em Imperatriz, que se encontra em reforma. O encontro integra a programação de visitas periódicas que a Administração Superior vem realizando no interior do Estado. Já foram visitados os municípios de Timon, Caxias, Paço do Lumiar e São José de Ribamar. 

 Segundo a defensora pública de Imperatriz, Luciana dos Santos Lima, muitos cidadãos procuram a justiça para garantir o direito à internação em clínicas e hospitais locais. “Já houve dia em que ingressei com duas ações judiciais em plena madrugada”, informou. 

Na ocasião, os defensores solicitaram a designação de mais profissionais para atuar na comarca, considerando que se trata da segunda maior cidade do estado e apresenta graves problemas sociais, principalmente na área da saúde pública. Imperatriz possui 247.533 habitantes. São 20 promotores, 18 juízes e apenas 6 defensores públicos.  

Regularização fundiária - Outra grave situação apontada foi a ausência de regularização fundiária em áreas urbanas. Pelo menos 50% dos bairros situados no município de Imperatriz não têm infraestrutura adequada e que muitos cidadãos vivem em ocupações irregulares. O defensor Fábio Carvalho lembrou que há pouco tempo foi realizada audiência pública pela Defensoria para discutir a questão. Na ocasião, os defensores propuseram a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, onde a Prefeitura Municipal se obrigaria a dar cumprimento a Lei nº 11.977/09, que criou novos instrumentos e procedimentos, definiu competências e responsabilidades, com o objetivo de agilizar e tornar efetivos os processos de regularização, especialmente nos casos em que esteja configurado o interesse social.

O pequeno número de defensores na área de família também foi apontado como um dos problemas enfrentados pelos integrantes do núcleo local da DPE. A defensora Patrícia Pereira Garcia, que atua na área, relatou que os defensores têm que se desdobrar para atender toda a demanda. “É o mesmo defensor que faz o atendimento inicial, peticiona nos autos e participa das audiências. Muitas vezes, as audiências são coincidentes, o que tem exigido esforço redobrado do profissional. A nossa preocupação é com o número de pessoas que ficam sem atendimento”, comentou.

“A situação é ainda mais grave nas varas criminais. Com a saída da defensora Brenda da Costa Santos, hoje somos 2 defensores para  atender a demanda das 5 varas existentes”, lamentou o defensor Davi Rafael Silva Veras, que acumula atuações nas áreas criminal e da infância.

Concurso Público – O defensor geral afirmou que a situação de Imperatriz é extremamente grave, a exemplo do município de São José de Ribamar, onde um defensor acumula 3 varas criminais. Aldy Mello Filho observou também que mais grave é o fato de não haver Defensoria instalada em 80% dos municípios maranhenses. Segundo ele, a demanda social tem aumentado na mesma velocidade em que são criadas as varas judiciais na capital e no interior. Proporcionalmente o número de defensores se mantém estável desde a criação dos primeiros cargos em 1994.

“Desde a edição da Lei 19 nenhum cargo foi criado e 10 anos após a implantação da DPE no Estado, contamos apenas com 81 defensores. Estamos deflagrando concurso público para cadastro de reserva. O objetivo é ampliar o numero de membros nos núcleos já existentes, dentre eles, o de Imperatriz, mas, sobretudo, abrir novos núcleos no interior. Agora, para a criação e provimento dos cargos esperamos contar com o apoio dos nossos parlamentares e do Poder Executivo”, concluiu.

Correição – A corregedora geral, Fabíola Barros, aproveitou para tratar de questões relacionadas à atuação funcional dos defensores como parte das correições que vem realizando nos núcleos do interior. “O nosso papel é orientar os defensores no sentido de otimizar os recursos humanos e materiais  disponíveis. Somos poucos, temos limitações orçamentárias, não temos quadro próprio de apoio administrativo, mas não podemos desanimar. Devemos buscar sempre a melhoria qualificada do atendimento ao público, de modo que o usuário seja atendido no menor espaço de tempo possível”, destacou.

A subdefensora Mariana Albano de Almeida tem acompanhado o funcionamento da parte administrativa dos núcleos. “Periodicamente estamos realizando visitas aos núcleos para treinar os servidores, além disso estamos contratando estagiários de direito para dar suporte à atuação dos defensores e viabilizando apoio logístico às atividades externas “, finalizou.

Seminário Regional – Na mesma oportunidade, o defensor geral anunciou a realização do seminário regional “Acesso à justiça, direitos humanos e cidadania”, que será realizado no mês de outubro em Imperatriz, com a participação de defensores de Imperatriz e Açailândia. O seminário é um dos eventos preparatórios para a instalação da Escola Superior da Defensoria Pública do Maranhão.

 “É um sonho antigo dos defensores a criação da escola, que já existe na OAB, no Ministério Público e na Magistratura, voltada a fomentar o aperfeiçoamento técnico-científico dos profissionais que integram a carreira da Defensoria”, explicou Aldy Mello Filho, acrescentando que o diferencial da Escola Superior da DPE é que ela irá realizar também cursos abertos à comunidade. O seminário de Imperatriz dará o pontapé inicial ao projeto.